Notícia

TRE nega recurso do MP Eleitoral e registros dos candidatos do PSDB Cataguases estão mantidos

O Desembargador Maurício Soares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juiz da 79ª Zona Eleitoral, de Cataguases, pela qual deferiu o registro dos Candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para as eleições proporcionais de 2020.
O processo diz respeito a suposta fraude à cota de gênero pelo PSDB de Cataguases, alegada pela candidata Iracema Dornelas. O Ministério Público havia pedido a cassação dos candidatos do PSDB, mas após a apresentação das contrarrazões da defesa, desistiu e opinou pelo não seguimento ao recurso, mantendo assim a regularidade dos registros dos candidatos. Mesmo assim, o processo seguiu para o TRE para manifestação final.
A decisão põe um ponto final em relação a questão do deferimento das candidaturas para o cargo de vereador pelo PSDB. Os candidatos continuam com os registros deferidos sem problema algum. Com a renúncia de Iracema e substituição por outra…
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Lei que incentiva adoção de animais do Canil Municipal é sancionada em Leopoldina

Divulgação de fotos e informações visa aumentar as possibilidades de adoção beneficiando os cães, diminuindo custos e proporcionando economia para a administração


Na quinta-feira, 23 de agosto, o prefeito José Roberto de Oliveira sancionou a Lei Nº 4.434 aprovada pela Câmara Municipal de Leopoldina com o objetivo de aumentar as possibilidades de adoção dos animais que se encontram no canil municipal. De autoria do vereador José Augusto Cabral, a Lei dispõe sobre a divulgação de fotografias de animais recolhidos ao canil municipal e dá outras providências. 

O vereador destacou o inegável benefício ao animal adotado, além da diminuição de custos para sua permanência no canil. José Augusto salientou que é imperiosa a divulgação pela administração de informações de interesse público, em cumprimento ao princípio da publicidade.


A iniciativa prevê que a Prefeitura Municipal deverá disponibilizar em seu site oficial as fotografias de todos os animais (cães e gatos) que se encontrarem sob sua responsabilidade no canil público, de modo a facilitar eventuais adoções. Junto às fotografias, será inserido um texto que informe nome (se houver), idade e raça do animal.

Fonte: Jornal O Vigilante, com informações da
Câmara Municipal de Leopoldina

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