Notícia

Dois vereadores e seis ex-vereadores de Cataguases são condenados em primeira instância por peculato

Dois vereadores em exercício e outros seis ex-vereadores de Cataguases, foram condenados pela justiça, em primeira instância, a prisão e pagamento de multa pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). A sentença saiu nesta sexta-feira (22).
O processo se refere a legislatura entre os anos de 2005 a 2008, quando os então vereadores: Antônio Batista Pereira (Beleza), Fausto Severino de Castro, Fernando Rodrigues do Amaral, João do Carmo Lima (Boiadeiro), José Augusto Guerreiro Titoneli, Michelângelo de Melo Correa, Ricardo Geraldo Dias e Sérgio Luiz (Ratinho), segundo denúncia do Ministério Público, teriam utilizado de verba de gabinete de forma irregular, para custeio de despesas particulares. O fato ocorreu, devido as resoluções 04/2004, 02/2005 e 01/2006, que autorizava os vereadores a realizarem gastos com combustíveis sem justificativa ou comprovação documental de sua relação com o exercício da atividade legislativa. O juiz João Carneiro Duarte Neto considerou as resoluções …
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Beneficiários do BPC devem estar inscritos no Cadastro Único até dezembro

Todos os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem se cadastrar até o final do ano

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos cuja renda familiar é de um quarto de salário mínimo por pessoa — menos de R$ 258,50. Mas para receber o benefício é necessário estar inscrito no Cadastro Único.

Em julho de 2016, o governo determinou a inscrição obrigatória no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoa Física (CPF) das pessoas que recebem o BPC. O objetivo da medida é fortalecer e ampliar o acesso à rede socioassistencial. Desde então, o beneficiário que não realiza a inscrição ou a atualização no Cadastro Único, no prazo estabelecido,  tem o beneficio suspenso.

Confira algumas informações sobre o processo:

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal permite que o governo conheça melhor as famílias de baixa renda. Ele compila, entre outras informações, a identificação de cada pessoa, escolaridade, trabalho e renda e características da residência. Atendem essas famílias iniciativas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

Quem deve ser cadastrado? Até quando?

Todos aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos e pessoas com deficiência, devem obrigatoriamente se cadastrar até 31 de dezembro de 2018. Caso contrário, o pagamento do benefício será suspenso.

Como posso me cadastrar ou cadastrar meus familiares?

Para realizar a inscrição, o cidadão deve ir a um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou a um posto do Cadastro Único na cidade. E não é necessário que apenas o beneficiário faça o próprio cadastro: o Responsável pela Unidade Familiar (RF), que pode ser qualquer pessoa da família, deve ter mais de 16 anos e apresentar o CPF ou o Título de Eleitor próprio, bem como a certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou o Título de Eleitor dos familiares.

Como verificar o endereço do Cras na minha cidade?


Os endereços podem ser consultados no portal do Ministério do Desenvolvimento Social ou no aplicativo Meu CadÚnico, disponível para iOS e Android. Para maiores informações, os brasileiros podem ligar para o telefone 0800 707 2003, do ministério.

Fonte: Governo do Brasil,
com informações do Ministério do
Desenvolvimento Social e
da Agência Brasil

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