A Comissão Especial de Inquérito (CEI), composta pelos vereadores Paulo Milani (presidente), Vinícius Machado (secretário) e Mauro Ruela (membro), criada através da Resolução nº 05/2017 que tem por objetivo avaliar eventuais práticas delitivas por parte do servidor da Câmara Municipal de Cataguases, Antônio Batista Pereira, com a conivência do Presidente do Poder Legislativo, Vereador Michelangelo de Melo Correa (PSDB) e da Coordenadora do RH, Senhora Fernanda Venâncio, decorrente do recebimento de pagamentos por parte do primeiro, sem a prestação do serviço, apresentará nesta terça-feira (26), na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, seu relatório final.
A comissão foi criada por solicitação do Ministério Público de Minas Gerais ao vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Betão do Remo, após instauração de Inquérito Civil Público para apurar o caso depois de denúncia àquele órgão dos vereadores Rafael Moreira (PRB) e Hercyl Neto (PROS) alegando que o servidor estaria assinando o ponto sem trabalhar. A CEI já custou ao Poder Legislativo Municipal, pelo menos R$ 6 mil para contratação de advogado conforme Extrato de Contrato 07/2018, publicado no Jornal Cataguases.
Outro assunto que promete render entre os vereadores da oposição é o convênio a ser assinado pelo Município de Cataguases com o IEPTB - Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, para troca de arquivos eletrônicos e utilização da Central de remessa de arquivos o que propiciará ao Município a cobrança de impostos atrasados.
A pauta prevê ainda a entrega de Moções de Congratulação e a fala do advogado Dr. Eugênio Kneip Ramos para esclarecer acerca da situação dos taxistas de Cataguases.
A comissão foi criada por solicitação do Ministério Público de Minas Gerais ao vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Betão do Remo, após instauração de Inquérito Civil Público para apurar o caso depois de denúncia àquele órgão dos vereadores Rafael Moreira (PRB) e Hercyl Neto (PROS) alegando que o servidor estaria assinando o ponto sem trabalhar. A CEI já custou ao Poder Legislativo Municipal, pelo menos R$ 6 mil para contratação de advogado conforme Extrato de Contrato 07/2018, publicado no Jornal Cataguases.
Outro assunto que promete render entre os vereadores da oposição é o convênio a ser assinado pelo Município de Cataguases com o IEPTB - Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, para troca de arquivos eletrônicos e utilização da Central de remessa de arquivos o que propiciará ao Município a cobrança de impostos atrasados.
A pauta prevê ainda a entrega de Moções de Congratulação e a fala do advogado Dr. Eugênio Kneip Ramos para esclarecer acerca da situação dos taxistas de Cataguases.
Confira a pauta completa abaixo:
SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
26/06/2018
ÀS 18:30 HORAS
Entrega de Moções de Congratulações
Executivo:
Projetos de Lei:
Nº 29/2018 - Referenda convênio a ser assinado pelo Município de Cataguases com o IEPTB para troca de arquivos eletrônicos e utilização da Central de remessa de arquivos.
Nº 32/2018 – Referenda convênio a ser assinado pelo Município de Cataguases com o FUNJOB – Faculdade de Medicina de Barbacena.
Nº 32/2018 – Referenda convênio a ser assinado pelo Município de Cataguases com o FUNJOB – Faculdade de Medicina de Barbacena.
Legislativo:
Apresentação do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito, criada através da Resolução nº 05/2017 (Tendo por objetivo avaliar eventuais práticas delitivas por parte do servidor da Câmara Municipal de Cataguases, Senhor Antônio Batista Pereira, com a conivência do Presidente do Poder Legislativo, Vereador Michelangelo de Melo Correa e da Coordenadora do RH, Senhora Fernanda Venâncio, decorrente do recebimento de pagamentos por parte do primeiro, enquanto servidor comissionado da Casa Legislativa, sem a necessária contraprestação laboral, com a consequente inserção de informações falsas em documentos públicos aparentes folhas eletrônicas e físicas de frequência – art.299 do CP, conforme Portaria do MPMG-0153.18.000128-8.)
GRANDE EXPEDIENTE:
01 – Eugênio Kneip Ramos
Assunto: Esclarecimentos acerca da situação dos taxistas integrantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Transporte Autônomo e de Bens de Cataguases.
Sala das Sessões, 22 de junho de 2018.
Vereador Michelangelo de Melo Correa Vereador Vinicius Machado
Presidente Secretário
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