Polícia Civil prende suspeito de cometer homicídio em Ubá

Na terça-feira (23/2), a Polícia Civil de Minas Gerais realizou o cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 32 anos, suspeito de praticar homicídio consumado, no município de Ubá, na Zona da Mata mineira, em maio do último ano. Após trabalhos investigativos, a ação foi deflagrada por policiais civis da Delegacia de Homicídios, com apoio da Delegacia Antidrogas da 2ª Delegacia Regional em Ubá. Na ocasião, a vítima, do sexo masculino, foi encontrada morta no interior da casa dela, no dia 23 de maio de 2020. Conforme informações do delegado Bruno Salles Mattos, o laudo pericial concluiu que o homem já se encontrava morto há, aproximadamente, 48 horas, a partir do encontro de seu corpo. Após incessante investigação, apurações indicaram que o crime teria ocorrido em razão do investigado ter pretensão de assumir o bar da vítima e de ficar com os pertences do local. “Uma suposta história de uma sociedade com a vítima foi apresentada. Entretanto, ninguém - ao l

Consumidor tem motivos para não adquirir seguro de celular

Segundo o Procon Assembleia, o cliente não é informado sobre restrições e quase sempre fica no prejuízo

Procon orienta consumidor a não contratar seguro contra roubo e furto de celular sem ter clareza do seu conteúdo.
Foto: Arquivo ALMG

Os chamados “seguros de furto e roubo” para celulares são, na verdade, uma cilada. A maioria dos consumidores que sabem, por exemplo, a diferença entre furto simples e furto qualificado não contratam um seguro para seus aparelhos. Quem lê atentamente e entende todas as cláusulas do contrato também foge dessa “proteção”.

O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) orienta os consumidores a não contratar esse seguro sem ter total clareza do seu conteúdo. Os furtos de celular em ambientes com aglomerações como festas, shows e eventos esportivos, ou mesmo na rua, por exemplo, em que a vítima não sofre ameaça e sequer percebe o crime, são classificados como furtos simples e não estão cobertos.

Mas não para por aí: o consumidor também perde o direito à indenização se demonstrar “negligência em usar de todos os meios comprovadamente ao seu alcance para evitar os prejuízos cobertos, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro”. Em outras palavras: a seguradora pode negar qualquer cobertura alegando “negligência” do cliente.

“Diante de tais restrições, fica a pergunta: por que fazer um seguro de celular se o consumidor dificilmente será ressarcido, caso precise?”, questiona o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. Ao comprar um aparelho na loja, os clientes frequentemente são incentivados a adquirir o seguro, com argumentos muitas vezes falsos e cheios de omissões.

Essa ausência de informações objetivas é motivo para questionamentos nos procons e na Justiça, com base nos artigos 6º, inciso III, 31 e 46 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual a informação clara e precisa sobre os produtos e serviços é um direito básico do consumidor, além do fato de ele ter direito à ciência prévia do conteúdo do contrato sob pena de não se obrigar a ele.

O coordenador do Procon Assembleia lembra ainda o artigo 66 da norma, que classifica como infração penal “fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”.

A pena prevista para esse tipo de crime é a detenção de três meses a um ano e multa. Marcelo cita também a proibição de publicidade enganosa e abusiva, expressa no artigo 37 do Código.


“Se o consumidor não é alertado sobre todos os riscos, restrições e exclusões previstos pelo contrato de seguro, a venda desse serviço é desonesta, com evidente má-fé, e pode ser contestada judicialmente”, informa Marcelo Barbosa. O consumidor que se sentir lesado deve procurar o Procon de seu município para resguardar seus direitos e, se necessário, ingressar com uma ação na Justiça.

Fonte: ALMG

Comentários

Banner cadastramento cartão SUS Campanha Mídia Mineira para o uso de máscaras DJ Fábio Dias Cataguases