Notícia

Após fuga e perseguição, PRF recupera, em Leopoldina, veículo roubado há 4 meses em Contagem

No início da madrugada desta quarta-feira (23), agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) faziam fiscalização de rotina no km 768 da BR-116, em frente à Unidade Operacional da PRF, no município de Leopoldina (MG), quando deram ordem de parada ao veículo Fiat/Uno Sporting 1.4 de cor prata. Ao perceber a intenção da abordagem policial, o condutor acelerou o veículo em fuga e, prontamente, foi iniciado o acompanhamento tático com a viatura PRF.
Após realizar diversas manobras perigosas, colocando a vida de usuários em risco, o condutor bateu o veículo em um canteiro existente no trevo de acesso ao bairro das Palmeiras, no km 755 da BR-116.
Dessa forma, os policiais conseguiram conter o autor e conforme consulta nos sistemas disponíveis foi verificado que o veículo portava placas “dublês”, uma vez que a original possuía ocorrência de furto datada em 07/05/2020 no município de Contagem (MG). Perante o exposto, a PRF conduziu o preso para a delegacia da Polícia Civil de Leopoldina. O automóv…
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Decisão do STF libera proselitismo em programação de rádio comunitária

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) considerar inconstitucional artigo da lei que proibiu o proselitismo na programação de rádios comunitárias do país. Por 7 votos a 2, a Corte entendeu que o trecho da norma viola o princípio constitucional da liberdade de manifestação de pensamento e de informação.

O proselitismo ocorre quando uma pessoa tenta converter uma ou várias pessoas em prol de determinada causa, doutrina, ideologia ou religião.

A proibição está prevista na Lei 9.612/1998, norma que criou Serviço de Radiodifusão Comunitária. O Artigo 4º proíbe proselitismo de qualquer natureza na programação em emissoras desse tipo.

O texto foi questionado na Corte pelo extinto partido PL, que entrou com uma ação de inconstitucionalidade em 2001. Um ano depois, o STF rejeitou a liminar, e o mérito foi julgado somente hoje, 15 anos depois.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a proibição de proselitismo deveria ser mantida para evitar o uso das rádios comunitárias para propagação de discursos de grupos políticos e religiosos. "Aqui o que nós temos, é a utilização de concessões estatais com finalidade específica, a prevalecer a divergência, o proselitismo religioso", disse.

Em seguida, Edson Fachin abriu a divergência e entendeu que não há como restringir o discurso proselitista. Para o ministro, o uso de discurso persuasivo e de argumentos críticos pressupõe a livre troca de ideias e não somente a divulgação de informações.

“No que toca à liberdade de expressão religiosa, cumpre reconhecer que o discurso proselitista é da essência do seu integral exercício, de tal modo a finalidade de alcançar o outro mediante a persuasão", argumentou.

O ministro Luís Roberto Barroso também votou pela inconstitucionalidade da proibição, por entender que não deve ocorrer censura prévia a qualquer meio de comunicação. “Eu penso que no mundo das redes sociais, no mundo da TV aberta, no mundo em que cada um pode se encontrar em seu nicho de identificação ideológica, o risco de proselitismo é muito pequeno”, argumentou.

Rosa Weber, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, acompanharam a maioria.


O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Dias Toffoli não participou do julgamento em função de viagem oficial ao exterior.

Agência Brasil

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