Adolescente apontado como autor de homicídio é ouvido pela Polícia Civil em Muriaé

O menor confessou ter torturado e jogado a vítima amarrada, ainda com vida, dentro do Rio Preto em Muriaé. Nesta terça-feira (13), a Polícia Civil conseguiu identificar e capturar um adolescente de 17 anos, morador do bairro União em Muriaé, apontado como responsável pela morte de outro adolescente, de mesma idade, no último domingo (11). A vítima, identificada como Dejair Fernandes Da Silva (foto abaixo), teve as mãos amarradas e foi jogada no Rio Preto . Dejair foi morto com requintes de crueldade Foto: Rede Social De acordo com as investigações realizadas pela Delegacia da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o autor é apontado como gerente do tráfico de drogas no bairro União. A motivação foi o roubo de um celular de uma moradora do bairro pela vítima. O adolescente, como líder do tráfico no local, resolveu fazer justiça com as próprias mãos, para servir de exemplo para todos. Ele contou que torturou a vítima com pauladas e que depois teria amarrado as mão

Governo publica lei que institui Refis para micro e pequenas empresas

Medida cria um programa específico para regularização dos tributos das microempresas, além das de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional

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A lei complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União. 

Mais conhecida como Refis, a nova lei permite que micro e pequenas empresas parcelem débitos tributários com condições facilitadas e descontos em multas e em encargos legais. Segundo o texto, devem ser pagos pelo menos 5% do valor dos débitos vencidos até novembro do ano passado, sem descontos e em até cinco parcelas mensais e sucessivas.


O valor mínimo das prestações será de R$ 300,00 (trezentos reais), exceto no caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), cujo valor será definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O novo texto já está em vigor.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do DOU e do Senado

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