Câmara aprova projeto que regulariza situação de 50 familias no bairro Marote

A Câmara Municipal de Cataguases aprovou na última sessão ordinária, na terça-feira (20), projeto do vereador Paulo Alberto Costa Milani (PT) que dispõe sobre a regularização de área de expansão dentro do perímetro urbano para fazer parte do Bairro Marote. O projeto na prática solucionou um problema antigo que cerca de 50 famílias enfrentavam pois o local não era reconhecido como área urbana e não possuía CEP ou coleta de lixo por exemplo. 

O relator vereador Vinícius Machado fez emenda para que
o projeto ficasse constitucional

O relator da Comissão de Constituição Justiça e Redação, vereador Vinícius Machado (DEM), disse que a comissão precisou reunir com o promotor de justiça a fim de buscar meios para que o projeto não gerasse despesa para o Município, uma vez que a obrigação da infraestrutura é de responsabilidade do loteador e propôs uma emenda ao projeto eximindo as responsabilidades do loteador mas com a obrigação do Município propor uma ação contra o loteador, em um prazo de 180 dias, obrigando o mesmo a ressarcir o Município. O relator deixou claro que no caso do propositor do projeto não aceitar a emenda, iria declarar o mesmo inconstitucional mas a emenda foi aceita e o projeto seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade.

Vereador Paulo Milani (PT) foi o autor do projeto

O projeto contempla 3 ruas, sendo que a rua principal receberá o nome de Rua Paulo César de Souza. O vereador Ricardo Dias (PCdoB) sugeriu que uma dessas ruas recebesse o nome do pai do vereador Paulo Milani, João Batista do Carmo Milani.

A Sra. Eurídice Teresinha Aparício agradeceu a todos em
nome dos moradores do bairro

O autor do projeto, vereador Paulo Milani, agradeceu a todos e disse que a aprovação foi um ato de justiça pois o problema persistia há 10 anos e o local já possui água e energia elétrica cobradas regularmente mas não podia ter CEP e coleta de lixo por exemplo. Ele se comprometeu também a buscar emendas parlamentares para melhorar o bairro.

O vereador Rogério Ladeira informou que já está em curso a liberação de um loteamento acima do bairro Marote, desta vez com toda infraestrutura e que o loteador será responsável por calçar a rua principal que agora se encontra regularizada, sem custos para a Prefeitura.

Por fim, os moradores Larissa Ávila Rodrigues e Eurídice Teresinha Aparício, falaram em nome dos demais moradores e agradeceram aos vereadores a solução do problema.

09:18