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Juiz defere candidatura do prefeito Willian Lobo e coloca fim a boatos de inelegibilidade

O Juiz da 79ª Zona Eleitoral, Felipe Teixeira Cancela Júnior, deferiu o pedido de candidatura do prefeito Willian Lobo de Almeida para o pleito deste ano.
Na sentença o juiz ressalta que foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação por parte de outros partidos. Outro ponto destacado pelo meritíssimo foi que o Ministério Público também se posicionou favorável ao deferimento. "As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade", escreveu.
A decisão coloca fim em uma série de boatos que vinham sendo espalhados em rede social de que o prefeito estaria inelegível. Como não houve impugnação não cabe recurso da decisão.
Cataguases possui 8 candidatos a prefeito, mas no site do TSE consta, até o momento, apenas o deferimento da candidatura de Carlos Magno, o Maguinho, primeiro a realizar a convenção. A expectativa é que todos os deferimentos sejam atualizados no site até a próxima semana.
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Cataguasense já dispõe de ouvidoria para reclamações ou elogios dos serviços da prefeitura

Instituída para estabelecer um canal mais eficaz de diálogo entre a sociedade cataguasense e o poder público a Ouvidoria Municipal também atua em procedimentos internos visando apurar condutas irregulares de qualquer servidor, e ainda, objetiva o aperfeiçoamento do serviço público no âmbito da Prefeitura de Cataguases.

Criada pela Lei Complementar nº 4.432 de 2017 a Ouvidoria Municipal é uma inovação do chefe do Poder Executivo que atende ao disposto em legislação infraconstitucional e tem como objetivos precípuos a transparência das informações públicas não confidenciais, bem como, a garantia do amplo acesso a elas pelo cidadão comum.

De acordo com a lei municipal que a criou a Ouvidoria tem como suas principais atribuições, dentre outras, receber denuncias, reclamações e representações de atos considerados arbitrários, desonestos e/ou indecorosos acometidos por qualquer servidor da administração pública municipal.

A Ouvidoria Municipal também deve receber sugestões de aprimoramento e críticas que versem sobre o aprimoramento das atividades de todos os órgãos, empresas e entidades ligadas à administração pública direta e indireta. O cidadão cataguasense, através da Ouvidoria Municipal, ainda poderá tecer elogios a servidores e a serviços públicos como forma de incentivo e que serão previamente repassados àqueles destinados.

A Ouvidoria Municipal não manda executar serviços, mas deverá requisitar informações do porque da eventual inexecução deste, bem como, determinar que seja estabelecido um prazo para a consecução do mesmo.


Atualmente estão estabelecidos os seguintes canais de comunicação do cidadão com a Ouvidoria Municipal: através de dois links da ouvidoria no site www.cataguases.mg.org.br da Prefeitura de Cataguases; por email da Ouvidoria Municipal ouvidoria@cataguases.mg.org.br ou pessoalmente através de protocolo para ouvidoria que pode ser feito no Paço Municipal na Praça Santa Rita, nº 462, centro ou no Centro Administrativo na Rua Gama Cerqueira, nº 70, Vila Domingos Lopes.

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