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TRE nega recurso do MP Eleitoral e registros dos candidatos do PSDB Cataguases estão mantidos

O Desembargador Maurício Soares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juiz da 79ª Zona Eleitoral, de Cataguases, pela qual deferiu o registro dos Candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para as eleições proporcionais de 2020.
O processo diz respeito a suposta fraude à cota de gênero pelo PSDB de Cataguases, alegada pela candidata Iracema Dornelas. O Ministério Público havia pedido a cassação dos candidatos do PSDB, mas após a apresentação das contrarrazões da defesa, desistiu e opinou pelo não seguimento ao recurso, mantendo assim a regularidade dos registros dos candidatos. Mesmo assim, o processo seguiu para o TRE para manifestação final.
A decisão põe um ponto final em relação a questão do deferimento das candidaturas para o cargo de vereador pelo PSDB. Os candidatos continuam com os registros deferidos sem problema algum. Com a renúncia de Iracema e substituição por outra…
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Conta de luz terá taxa extra de R$ 5 para cada 100 quilowatts-hora consumidos

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz de novembro será a vermelha patamar 2, com acréscimo de R$ 5 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não houve evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior.

“Ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício”, diz a agência.

Na última terça-feira (24), a Aneel aprovou uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, passando o valor da taxa extra de R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.

Em outubro, a bandeira vermelha patamar 2 foi acionada pela primeira vez desde que o sistema passou a contar com duas graduações para a cor vermelha, em janeiro de 2016. A decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média.

Por causa do atual cenário de falta de chuvas, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu que vai fazer reuniões semanais para analisar as condições de fornecimento de energia no país.

Até ontem (26), o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, os mais importantes do país, estavam em 17,9% de sua capacidade máxima. No mesmo período de 2001, quando houve um grande racionamento de energia do país, o índice estava em 21%.

Sistema


O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015, como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.


Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.

Agência Brasil 

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