Finalizando o primeiro semestre desta legislatura, a vereadora doutora Maria Ângela Girardi, única mulher na Câmara de Cataguases, conseguiu aprovar projetos para intensificar a proteção das mulheres, crianças e adolescentes no Município.No dia 28 de junho, foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria da vereadora, que institui no calendário a Semana Municipal de Prevenção a Violência Contra a Mulher que será observada sempre na semana do dia 25 do mês de novembro (Dia Internacional da Não violência contra a mulher). O objetivo é que nesta semana sejam realizadas palestras, campanhas informativas e divulgação dos dados estatísticos relativos a esse tema no Município.
No início do mês (4/7), a doutora conseguiu aprovar o Projeto nº 42/2017 que garante tratamento odontológico à gestante cataguasense, no período pré-natal, como forma de prevenir a prematuridade e/ou nascimentos de bebês com baixo peso.
Já na última sessão antes do recesso parlamentar, na terça-feira última (11/07), foram aprovados os Projetos 43/2017 (Projeto “Não vou me calar”) e 47/2017, ambos na linha de proteção a mulher. O primeiro, visa fortalecer as ações educativas de enfrentamento à violência contra a mulher voltadas aos profissionais e agentes comunitários de estratégia de saúde da família (ESF), bem como a população em geral. Essa capacitação, que deverá ser realizada em parceria com a Casa de Maria, destinada aos agentes comunitários e profissionais da ESF, diz respeito ao diagnóstico e prevenção da violência, além do entendimento da Lei Maria da Penha e sobre os direitos por ela assegurados e orienta sobre o funcionamento da Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência domestica em Cataguases. O segundo projeto, obriga a diversos estabelecimentos como hotéis, motéis, bares, restaurantes, lanchonetes, clubes, agência de viagens, salões de belezas, academias, entre outros a afixarem placas produzidas em PVC ou alumínio, com os dizeres: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180”. Este projeto visa dar publicidade a Central de atendimento a mulher (Disque 180).
Na linha de proteção a pessoa, também foi aprovado pelos vereadores, o PL 45/2017 da médica que obriga os estabelecimentos de saúde, clínicas, consultórios e Hospital de Cataguases, a notificar o conselho tutelar sobre casos de uso de álcool e drogas por adolescentes e crianças atendidas nestes locais.
Por último, a doutora aprovou também o PL 53/2017 que Institui o Programa “Adote o Verde” no Município de Cataguases que traz a proposta de contribuir com a manutenção e preservação de áreas verdes no município, através de parcerias públicos-privadas (PPP) ou de pessoas físicas ou jurídicas que terão suas marcas divulgadas pelo poder público municipal através de publicidade da Prefeitura de Cataguases.
"Importante será a execução das leis. Ficaremos atentos pois é muito importante para a mulher cataguasense", disse a médica.
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