728x90 AdSpace

Magazine Luiza
  • Últimas

    Sicred Santa Rita Drogaria
    Curso de Barbeiro Promoção autos
    segunda-feira, 26 de junho de 2017

    Prefeito assina Decreto que garante uso de nome social para transexuais e travestis em Viçosa

    Decreto será assinado nesta quarta-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBT

    Prefeito Ângelo Chequer. Foto: PMV/Divulgação 

    Pessoas transexuais e travestis terão o direito de identificação por meio do nome social garantido em Viçosa por meio de um decreto municipal. O nome social é aquele pelo qual transexuais e travestis se reconhecem e são conhecidos em seu meio social.

    O prefeito Ângelo Chequer assina, nesta quarta-feira (28), às 18 horas, no salão nobre do Centro Administrativo, durante ato comemorativo ao Dia Internacional do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), o Decreto que assegura o direito de uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal.

    A partir da publicação do Decreto, o uso do nome social será permitido em fichas cadastrais, formulários e documentos congêneres, nos atos e procedimentos promovidos no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Autarquias.

    Os órgãos terão 180 dias para adaptar todos os documentos administrativos, que terão que contar com o campo “nome social”, juntamente com o campo “nome civil”, para utilização pelas pessoas interessadas. As certidões, prontuários e documentos congêneres serão expedidos com a menção ao nome social quando este constar dos requerimentos, e dos nomes social e civil quando necessário ao atendimento de suas finalidades legais.

    Na mesma noite, o Prefeito dá posse ao Comitê de Combate à discriminação e promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBTs, composto por gestores municipais, ativistas e especialistas. Os membros deste Comitê serão apresentados durante o ato.

    Assessoria de Comunicação da PMV
    • Comente no Site
    • Comente no Facebook

    0 comments:

    Postar um comentário

    Item Reviewed: Prefeito assina Decreto que garante uso de nome social para transexuais e travestis em Viçosa Rating: 5 Reviewed By: Mídia Mineira
    Voltar para o Início