Audiência Pública em Cataguases discute situação dos comerciantes de carne no município

Representantes dos produtores e comerciantes de carnes e pescados de Cataguases, do Poder Executivo, através do prefeito Willian Lobo, do chefe de gabinete, João Paulo Vargas Vairo, do secretário de Meio Ambiente, José Emilton Silva, da Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo médico Dr. Murilo Possani, da Vigilância Sanitária, representada pelo coordenador Reginaldo de Melo Martins, além de autoridades da área, compareceram a audiência pública, proposta pelos vereadores Ricardo Dias e Marcos Costa Garcia (Marquinhos do Açougue), na noite desta quarta-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Cataguases, para tratar da criação de uma Lei para regulamentar ações da Vigilância Sanitária em estabelecimentos de comércio varejista que manipulam e/ou transformam produtos cárneos e pescados no município. Além dos vereadores proponentes, também compareceram a reunião os vereadores: Hercyl Neto, Rafael Moreira, Sargento Jorge Roberto, Mauro Ruela e Doutora Maria Ângela Girardi.

Na ocasião o técnico, Emanuel Oliveira, apresentou para os presentes um esboço da Lei que será proposta pelos vereadores para regulamentar a questão no município. Conforme explicado, o problema nasceu de uma denúncia no Ministério Público quanto a fabricação da linguiça artesanal, fazendo com que os comerciantes fossem notificados pela Vigilância Sanitária para se adequarem a uma série de exigências.

Para o comerciante Marco Aurélio Xavier Duarte, em 51 anos de existência de seu açougue, esta é a primeira vez que os empresários do ramo estão sendo advertidos por produzir linguiça, pois embora a legislação já exista há muitos anos, as exigências estão acontecendo apenas agora, motivada pela denuncia realizada por outro empresário. Segundo ele, se a suspensão acabar acontecendo, muitos comerciantes terão de fechar as portas, pois não dá para sobreviver sem processar as carnes menos nobres na fabricação de linguiça por exemplo. Outro ponto levantado por ele, é que para o comerciante se adequar à legislação em vigor, será necessário um investimento muito alto e os pequenos produtores não possuem linhas de financiamento como do BDMG por exemplo. ele fez um apelo para que os órgãos competentes não deixem os açougues fecharem, pois o setor gera muitos empregos mesmo em época de crise.

O professor e médico veterinário, servidor da Secretaria de Meio Ambiente de Cataguases, Eduardo Siqueira Cardoso, disse a a questão não é impedir ou proibir de fazer o produto, mas de se adequar as normas já existentes. "Existem normas específicas para a manipulação de alimento e é isso que se deseja, que a produção do alimento siga normas que venham a levar a produção de um alimento, seja ele artesanal ou semi-artesanal ou de indústrias em condições satisfatórias para o consumidor porque a gente não pode deixar de lado esse direito do consumidor em ter o alimento com qualidade. [...] O interesse particular econômico, não pode ser maior que o interesse público, nesse caso, a saúde pública, dai a necessidade de se fazer regras para isso", argumentou. Para ele, já existem Leis específicas para a verificação das boas práticas de fabricação e procedimentos operacionais padronizados, tanto nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, por esse motivo, fazer uma Lei específica para a fabricação dos produtos artesanais, não dispensa a obrigação de cumprimento de pontos específicos para que os produtos estejam adequados para o consumo. "É necessário que se aprove uma Lei mas que não se deixe de lado essas questões que permitem a produção de um alimento seguro e essa produção não está somente dentro do estabelecimento fabril, ela vem desde a sua origem, matéria prima, até o consumidor final e é ai que a gente vê os pontos críticos que tem de ser avaliados", disse.

Alguns pontos levantados pelo veterinário foram:

A necessidade de implantação de capacitações em boas práticas de fabricação e procedimentos operacionais padronizados, periódicas, não apenas para os comerciantes de carne, mas para todos que lidam com alimento.
A exigência de padrões de limpeza como utilização de pisos de cor clara para não mascarar a sujeira;
Condições de limpeza do moedor e de outros itens da linha produtiva;
A colocação do rótulo em conformidade com a legislação federal;
A delegação de fiscalização apenas por médico veterinário conforme legislação federal;
Espaço adequado que deve ser fechado ou com telas entre outros.

O médico disse que não se quer acabar com a produção, mas apenas regulamentar para que cada um possa continuar a produzir seu alimento com o seu respectivo tempero, de forma artesanal mas sem produzir risco a saúde do consumidor. "Eu gostaria que antes de se aprovar a Lei, a gente realmente procurasse resolver o problema dos comerciantes de carne, o problema da vontade de comer as coisas artesanais mas também que se respeite o direito do consumidor", finalizou.

A fiscal sanitária, Elisângela Stephan, esclareceu que neste momento, não está autuando os estabelecimentos em relação a produção mas apenas em relação ao armazenamento. Segundo ela, alguns pontos da nova Lei, precisam ser discutidos, uma vez que o cargo de fiscal sanitário em Cataguases, é de nível médio e não tem capacitação técnica para avaliar a produção de alimentos derivados de carne o que deve ser feito por um médico veterinário. Outro ponto levantado pela fiscal, foi que o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, RDC 216/2004 da Anvisa, conforme colocado no projeto, não se aplica aos açougues e que pontos conflitantes com o Código Sanitário devem ser discutidos.

A Sra. Ana Maria Quintão, ressaltou que por recomendações médicas, ela não pode consumir produtos industrializados e que é necessário o olhar das autoridades para essa questão também. Segundo ela, as pessoas já estão acostumadas a comprar bolo em padarias ou salgados na rua sem a especificação de como é feito e o que contém o produto, o que contradiz a exigência do rótulo. Outra questão levantada por ela, é que os produtos artesanais fazem parte da identidade da região e que não podem ser extirpados de forma inconsequente, pois seria a mesma coisa que proibirem as baianas de vender seus produtos na rua.

Tanto os vereadores quando as demais autoridades que se manifestaram na audiência, se posicionaram favoráveis e dispostos a juntar esforços para resolver o problema para que os açougues continuem a produzir seus produtos artesanais.

O prefeito Willian Lobo lembrou a luta para conseguir verba para a construção do abatedouro municipal, por ocasião de seu primeiro mandato e que o único município que conseguiu a liberação de recurso para construção de abatedouro foi Cataguases. Ele também ressaltou que mesmo sendo prefeito, não pode passar por cima da legislação mas que da mesma forma como já vem fazendo por ocasião de reunião anterior com o promotor, continuará direcionando esforços para resolver a situação, com a união do legislativo e demais órgãos, a fim de que se confeccione uma Lei Municipal para atender a legislação sem que seja predatória, mas que permita aos profissionais condições de trabalho. Ele também se propôs a reunir com o Ministério Público e levar a demanda para o governo de Minas. "Contem sempre com o meu apoio e dedicação, estarei sempre não só diagnosticando o problema mas também buscando solução, porque é muito fácil a gente falar que a prefeitura precisa de funcionário ou de dinheiro para isso ou aquilo mas o que estamos fazendo para buscar essa ajuda?" questionou.

Confira abaixo mais fotos da audiência: