De acordo com a justificativa do projeto, o mesmo "visa normatizar a concessão das referidas diárias, adequando as orientações mais atuais sobre o tema, orientações estas, emanadas pelos Tribunais de Contas, no âmbito do Poder Executivo". Da forma em que está atualmente, o prefeito pode gastar qualquer valor, desde que comprove com notas fiscais. O projeto estabelece um teto máximo de gastos para viagens.
Tanto a procuradoria quanto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), manifestaram pela regimentalidade e constitucionalidade do projeto. Esta última, modificou o mesmo com emenda que exige a comprovação dos gastos com transporte, ficando o texto final da seguinte forma: "As despesas com transportes, na localidade de destino, somente serão reembolsadas mediante à apresentação de documentos hábeis de comprovação, ou seja, passagens, notas fiscais ou recibos legais, com discriminação de dia, horário e trajeto do referido transporte, e em se tratando de recibos legais com número do CPF ou CNPJ do emissor."A Comissão de Orçamentos, Finanças e Contabilidade (COFC), também exarou parecer favorável com os votos do presidente, Gilmar Canjica (PSDB) e membro Henrique Thurran (PRTB), diferente do relator, Hercyl Neto (PROS), que deu parecer contrário mas foi voto vencido.
Em discussão, o vereador Hercyl Neto, relator da COFC, explicou que seria favorável se o projeto viesse do Executivo com exigência de comprovação dos gastos, previsão orçamentária e impacto financeiro, além de um valor para o teto máximo menor que o proposto. O vereador também expôs a resposta de um requerimento onde fica claro que o prefeito Willian em uma viagem à Belo Horizonte, gastou pouco mais que R$ 300. Já o vereador Gilmar Canjica, presidente da COFC, argumentou que não teria como o Executivo enviar o impacto financeiro, pois seria impossível prever quantas viagens o prefeito fará durante o ano.O vereador Paulo Milane (PT) disse que embora discorde de alguns pontos, a regulamentação é melhor do que deixar da forma como está. Ele também ressaltou que em caso de aprovação do projeto, ele irá apresentar uma emenda para diminuir o valor do teto máximo.
Rafael Moreira (PRB) disse que considera o valor do teto máximo muito alto, pois, segundo ele, os vereadores da frente popular conseguiram ir à Brasília e gastar aproximadamente R$ 700 em 3 dias cada um.
Rogério Ladeira (PHS), outro vereador de oposição, disse que as viagens poderiam ser substituídas por videoconferência.
A discussão do projeto caminhava de forma pacífica quando o vereador Ricardo Dias usou a palavra para pedir perdão aos motoristas. O motivo, conforme o vereador explicou, seria por ter feito parte da administração anterior que durante os quatro anos não corrigiu o valor das diárias dos servidores, pois o último aumento se deu em 2012 na primeira gestão de Willian. Neste momento, por volta das 19h32, parte do público presente, a maioria filiados à partidos contrários ao atual prefeito, começaram a gritar fazendo com que o presidente interrompesse a sessão por 5 minutos.
Reiniciada a sessão, o presidente colocou o projeto rapidamente em votação que acabou aprovado, com emenda da CCJR, por 9 votos contra 6 dos vereadores Maria Ângela, Rafael Moreira, Sargento Jorge, Hercyl Neto, Rogério Ladeira e Paulo Milani.
Terminada a ordem do dia deu-se inicio ao Grande Expediente com falas de pessoas contrárias ao projeto, o que serviu para inflamar ainda mais os ânimos dos opositores do atual prefeito. Um desentendimento entre um dos partidários da oposição e um servidor da Câmara, acabou terminando em invasão do plenário onde o manifestante chegou a tomar o microfone da mão do presidente (vídeo abaixo). Diante do fato lamentável, o presidente declarou encerrada a sessão.
Em entrevista para o Site Mídia Mineira, após a sessão, a maioria dos vereadores, inclusive alguns que votaram contrário, disseram que a aprovação do projeto trouxe melhoria ao estabelecer um teto máximo para gastos, o que não ocorria. Todos entrevistados lamentaram a invasão do plenário. Você confere o áudio das entrevistas no Programa Mídia Mineira desta quarta-feira (19), às 8h10 pela Multisom Sertaneja 101,9 FM e pela Multisom Cataguases 550 AM a partir do meio dia.
O projeto segue agora para sanção do prefeito.
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Não irão nos calar! Fizemos o boletim de ocorrência contra a ameaça que foi feita a mim pelo servidor terceirizado que aparece na gravação comigo discutindo. Ele havia acabado de me ameaçar dizendo que iria acertar comigo la fora, no meio de todos, numa tentativa de coação do meu livre direito de manifestar. Após a ameaça, ele veio para agredir, tive q pular na plenária para me proteger, como ele era segurança, não sábia ao certo se se estava armado, mas pela ameaça q me fez é assim que ele deve andar.
ResponderExcluirPor isso que o Brasil está do jeito que está!
ResponderExcluirUm bando de políticos mansos que só querem mamar o dinheiro público e calar aqueles que lutam pela justiça e pela verdade!
Fábio Caetano está certo,e deveria ser apoiado pela população Cataguasense!
Abra os olhos Cataguases,depois não adianta reclamar da que a saúde pública, as escolas estão uma porcaria e cidade suja, se continuam votando nos mesmos velhos preguiçosos e mansos que só pensam em seus próprios interesses! Não podemos nos calar diante de tamanho absurdo, e devemos apoiar quem tenta MELHORAR ESSE BRASIL LUTANDO CONTRA essa política suja, gananciosa e preguiçosa!
O macaco é quê tá certo .
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