Edital do Sebrae vai investir R$ 20 milhões em projetos de empresas com capacidade de crescer e gerar valor
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| Foto: Reprodução Sebrae |
Estão abertas as inscrições para o Edital Sebrae de Inovação, que vai distribuir R$ 20 milhões, em dois anos, para micro e pequenas empresas com ideia de produto inovador. As inscrições devem ser feitas no site www.inovativabrasil.com.br, até o dia 23 de setembro. Antes desta etapa, porém, os interessados devem procurar o Sebrae da sua região para obter o termo de habilitação.
Podem se inscrever micro e pequenas empresas (MPE), produtores rurais com inscrição estadual de produtor, número do Imóvel Rural na Receita Federal (NIRF) ou declaração de aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pescadores com registro no Ministério da Pesca.
Os selecionados terão um prazo de 24 meses para serem executados e o subsídio de até R$ 120 mil por iniciativa, sendo obrigatória uma contrapartida financeira de até R$ 80 mil, que pode ser parcelada pelo Sebrae Minas.
O edital visa a apoiar projetos empresariais de inovação dos pequenos negócios com potencial de alto impacto, que apresentam capacidade de crescimento e elevada competência em se diferenciar e gerar valor por meio da inovação.
Habilitação
Os projetos inscritos serão apreciados pela Banca de Avaliação de Mérito dos Projetos do Programa Inovação nos Pequenos Negócios e serão avaliados segundo os seguintes critérios: consistência e viabilidade do projeto, escalabilidade, potencial de mercado e geração de valor, grau e impacto da inovação e capacidade da empresa em incorporar a tecnologia/inovação proposta no projeto.
Para iniciar o processo de habilitação, as empresas devem apresentar, dentro do prazo previsto no cronograma do edital, a seguinte documentação:
- Cópia da carteira de identidade e CPF do representante da empresa;
- Declaração de enquadramento como MPE;
- Cópia do contrato ou do estatuto social, com alterações posteriores consolidadas, registradas nos órgãos competentes;
- Cópia da ata de eleição ou do ato de designação das pessoas habilitadas a representar os partícipes;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ;
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União perante a Receita Federal e respectiva autenticidade;
- Certificado de Regularidade do FGTS – CFR e respectiva autenticidade;
- Certidão Negativa de Débitos Estadual e Certidão Negativa de Débito Municipal, do domicílio ou da sede das empresas ou outra equivalente na forma da lei;
- Termo de Parceria, ou outro documento equivalente, firmado entre empresa inovadora e Média ou Grande Empresa (MGE).
A documentação pode ser digitalizada e enviada para o e-mail: editalsebraeinovacao.mg@sebraemg.com.br.
Cronograma/etapas
- Entrega da documentação de habilitação ao Sebrae: 04/07/2016 a 16/09/2016;
- Inscrição do projeto pela plataforma eletrônica e anexação do termo de habilitação emitido pelo Sebrae e do link do vídeo de apresentação do projeto: 04/07/2016 a 23/09/2016;
- Conclusão da avaliação de mérito: 14/10/2016;
- Visitas técnicas às empresas inovadoras com pontuação suficiente para seleção: 17/10/2016 a 04/11/2016;
- Divulgação do resultado preliminar dos projetos selecionados no site www.sebrae.com.br: 09/11/2016;
- Período para interposição de recursos administrativos: 09/11/2016 a 11/11/2016;
- Homologação e divulgação dos projetos aprovados: 16/12/2016.
Link do edital:
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