Cataguases: Projeto para criação do serviço de mototaxista recebe emendas e volta as comissões

O projeto do Executivo que prevê a implantação do serviço de mototáxis em Cataguases, acabou não sendo votado na noite desta terça-feira (17). O motivo, foi emendas realizadas pelos vereadores Serafim Spíndola e Geraldo Majella, sendo que as emendas de Serafim trouxeram maiores dúvidas para as comissões exararem parecer na mesma sessão.

Segundo Serafim, o projeto veio com vários vícios que podem inviabilizar o mesmo, além do Procurador Geral da Câmara ter exarado parecer contrário devido o artigo 5º estar exigindo tempo mínimo de residência no município para participar da licitação, o que é inconstitucional. Além desse tempo, a emenda de Serafim altera questões como: Vida útil das motocicletas de 5 anos para 2 anos, não alienação do veículo, exigência de atestado de sanidade mental, Contratação de seguro de no mínimo 100 salários mínimos, não permissão de preposto, entre outros. Conforme Serafim, as alterações visam garantir segurança e melhor serviço para a população e para os mototaxistas. "Meu voto ao projeto será favorável, mas não voto a toque de caixa" disse.

O vereador Geraldo Majella, argumentou que apenas na tarde de ontem, antes da sessão, os vereadores tiveram acesso ao projeto do Executivo e que ele também realizou emendas para melhorar o projeto, mas que estaria disposto a abrir mão das emendas para que a votação acontecesse.

Já Titoneli, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), viu problemas no projeto do Executivo, como não trazer a taxa de imposto que será cobrada dos mototaxistas e disse que também não se sentia confortável para exarar parecer na mesma noite.

Alguns vereadores propuseram a paralisação da sessão para que as comissões exarassem parecer e a votação pudesse acontecer na mesma noite, mas não teve jeito, uma vez que o relator da CCJR, Vinicius Machado, disse que as emendas de Serafim geraram dúvidas e que não poderia dar o parecer sem uma pesquisa minuciosa, por isso a votação acabou ficando para data posterior sob protestos dos representantes da classe que estavam presentes.

5/18/2016 09:30:00 AM