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| Em 2 de dezembro, várias Santas Casas realizaram manifestação contra a decisão do Governo Federal de parcelar os recursos do mês. Foto: Manifestação no Hospital de Cataguases / Mídia Mineira |
Uma das áreas afetadas pelas medidas de contenção de gastos referente ao Projeto de Lei Orçamentária 2016 será a Saúde, com redução de R$3,8 bilhões das despesas destinadas aos procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC). Caso seja aprovado o PL, encaminhado pelo governo federal à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a saúde pública nos municípios ficará com o financiamento ainda mais reduzido e a polução terá o atendimento prejudicado.
No Ploa 2016, o Ministério da Saúde expôs um déficit de R$ 5,32 bilhões na Média e Alta Complexidade. Com esta decisão, o déficit foi para R$ 9,12 bilhões. Um dos maiores prejuízos será para a Modalidade de Aplicação de número 41 – Transferências fundo a fundo municipais. Isso significa redução no financiamento das ações de Média e Alta Complexidade nos Municípios.
Em nota de repúdio ao corte anunciado, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde Minas Gerais (COSEMS/MG) ressalta que a estimativa de insuficiência de recursos para 2016 totaliza 16,8 bilhões de reais. “Com a gravidade da crise econômica é evidente o esgotamento da capacidade de alocação de mais recursos municipais, cuja média de aplicação em saúde é de 23%, o que demonstra os esforços da gestão municipal em honrar com seus compromissos”.
Fonte: AMM / CNM e Cosems/MG
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