Já está vigorando desde domingo (20), novos valores de impostos e taxas municipais que sofreram reajustes de 10,48%, conforme Decretos números 4444/2015, 4445/2015 e 4446/2015, do prefeito Cesinha Samor, publicado no Jornal Cataguases.
A correção corresponde ao índice de atualização monetária, conforme variação acumulada nos últimos 12 meses do IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de acordo com o Decreto 2754/2001, diz a publicação.
A medida, reajusta o Imposto Sobre Serviço Pessoa Física (ISSF), o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a Unidade Fiscal Municipal (UFM) e outras taxas municipais como Taxa de Licença Para Exercício de Atividade em Área de Domínio (TLAD) e Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento (TLL), entre outras.
Nesta terça-feira (22), a Câmara também apreciará Projeto de Lei Complementar (PLC), nº 47/2015, que altera o texto do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 1869 de 17 de dezembro de 1990) e deixa os alvarás de Funcionamento em Área da Poligonal de Tombamento pertencente a Vila Domingos Lopes 10% mais caros.
Nesta terça-feira (22), a Câmara também apreciará Projeto de Lei Complementar (PLC), nº 47/2015, que altera o texto do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 1869 de 17 de dezembro de 1990) e deixa os alvarás de Funcionamento em Área da Poligonal de Tombamento pertencente a Vila Domingos Lopes 10% mais caros.
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