O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nessa semana, os resultados do Projeto Ranking da Transparência, que avaliou os portais da transparência dos 5.568 municípios brasileiros, além dos portais dos governos estaduais e do Distrito Federal. A apresentação aconteceu na sede do órgão, em Palmas, dentro da programação de comemoração do Dia Internacional Contra a Corrupção.
O estudo que ranqueou municípios e estados foi realizado entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro deste ano, e possui metodologia diferente da realizada pela Controladoria Geral da União, no Escala Brasil Transparente, que teve resultado divulgado no mês passado. O objetivo é fortalecer as práticas preventivas contra a corrupção, privilegiando a participação social no controle das receitas e despesas das administrações públicas, por meio da divulgação dos dados nos portais da transparência.
Zona da Mata
Na Zona da Mata, o Município que ficou melhor ranqueado foi Juiz de Fora, alcançando o 1º lugar na região, 3º lugar em Minas Gerais e a 103ª colocação no ranking nacional. O segundo colocado da Zona da Mata é o município de Além Paraíba que obteve a nota 7, ficando em 21º em Minas.
Na pontuação máxima de 10 pontos, Juiz de Fora teve nota 8,6. Em primeiro lugar no estado ficou o município de Santana do Paraíso, que teve nota de 8,9 pontos e Alpercata (8,8). Belo Horizonte aparece no quinto lugar do ranking, com 8,2 pontos.
Cataguases
No ranking mineiro, Cataguases ficou na posição nº 243, empatada com outros 17 municípios que obtiveram a nota 4,5, de um total de 10. Se desconsiderar os municípios empatados, Cataguases ficou atrás de 268 municípios dos 853 que compõe o estado de Minas Gerais. No ranking nacional, Cataguases ocupa a posição número 2449, com 2463 municípios acima, desconsiderando os empates.
Embora a nota do município seja considerada ruim, está acima da média brasileira que ficou em: 3,92.
De acordo com a procuradora da República, Renata Baptista, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/TO, o Ranking da Transparência foi elaborado pelo conjunto de instituições que integram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, e teve foco na avaliação da transparência passiva, ativa enas boas práticas de divulgação dos gastos públicos. “O MPF conseguiu fazer um diagnóstico mais completo, que tem abrangência em todo o Brasil, e com metodologia que se aproximasse o máximo possível das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação”, pontuou.
Recomendações – Ainda durante o evento, a procuradora Renata Baptista anunciou que o MPF expediu recomendações para todos os municípios solucionarem os pontos falhos que foram identificados no estudo. “Faremos uma nova avaliação em abril de 2016, mas até lá vamos dialogar com as prefeituras para que sejam feitas as adequações necessárias nos portais da transparência desses municípios”, declarou.
Segundo a procuradora, caso os municípios não atendam às recomendações, o MPF deverá entrar com ações civis públicas solicitando judicialmente o cumprimento dos itens; fazendo recomendações para suspensão de repasse de verbas federais; denunciando o gestor por crimes de responsabilidade; ou ajuizando ações contra o prefeito por improbidade administrativa.
Itens Avaliados
O questionário aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro foi elaborado no bojo da ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015, por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.
O questionário formulado a várias mãos pelas instituições de controle é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”.
Optou-se por fazer um questionário abrangente, porém enxuto. Não estão previstos no questionário 100% das exigências legais, por questões de praticidade na hora da aplicação. Porém, é possível dizer que o cerne das leis de transparência foi avaliado e aqueles que obtiveram pontuação elevada estão com níveis muito satisfatórios de transparência.
Confira abaixo os itens avaliados e a sua fundamentação legal.
GERAL
1 - O ente possui informações sobre Transparência na internet?
2 - O Site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?
RECEITA
3 - Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado?
DESPESA
4- As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo:
Valor do empenho
Valor da liquidação
Valor do Pagamento
Favorecido
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 - O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo:
Íntegra dos editais de licitação
Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Contratos na íntegra
6 - O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses?
- Modalidade
- Data
- Valor
- Número/ano do edital
- Objeto
7 - O site apresenta:
As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses
Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
8 - O Site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das informações?
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC
9 - Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial
Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) físico?
Há indicação do órgão?
Há indicação de endereço?
Há indicação de telefone?
Há indicação dos horários de funcionamento?
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
10 - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?
11 - Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?
12 - A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 - No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?
14 - O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 - Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?
16 - Há divulgação de Diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem?
.jpg)
0 comments:
Postar um comentário