Os vereadores de Cataguases irão analisar novamente, na sessão ordinária desta terça-feira (3), o projeto de número 41/2015, vindo do Executivo, que "Referenda convênio celebrado entre Município de Cataguases e a Entidade Projeto Resgatando Vidas de Cataguases". A tendência, caso o Executivo não traga nenhum fato novo, é que o projeto seja arquivado, uma vez que na última quarta-feira em uma reunião itinerante na comunidade do Cágado, levantou-se a questão de que o Município de Cataguases não seria proprietário do terreno que está sendo cedido para a entidade que trabalha com recuperação de dependentes químicos (veja matéria completa aqui). Outro ponto, é que o Executivo, realizou convênio com a entidade e não mandou os documentos pertinentes para o Legislativo, o que também já prejudicaria a aprovação do convênio pelos vereadores.
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| Em reunião itinerante na comunidade do Cágado em Aracati, constatou-se que terreno doado em convênio pode não ser do Município |
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| Projeto que prevê gratuidade para agentes de saúde não foi bem recebido por proprietários das empresas de ônibus. |
Outro Projeto de Lei bastante polêmico, que já está tramitando desde junho na Casa Legislativa, é o de nº 58/2015, do vereador Antônio Beleza, que Institui o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases. Primeiramente, será apreciado um substitutivo dos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Antônio Batista Pereira que inclui no projeto outros profissionais da área. Embora o projeto preveja a gratuidade apenas dentro da área de atuação dos agentes e em horário de trabalho, os proprietários das empresas de transportes não gostaram nada da instituição de mais uma gratuidade no município e na última sessão em que foi colocado na pauta, eles comparecerão com faixas e cartazes contrários.
O Projeto de Lei nº 92/2015, visa corrigir redação da Lei nº 4.103/2014 e prevê a possibilidade de indenização do servidor do Legislativo, mesmo ativo, em caso de doença grave, calamidade pública, pagamento de prestações de imóveis e aquisição de moradia própria, além da aposentadoria e exoneração a pedido que já era previsto. Esta é a segunda votação do projeto, sendo que na primeira votação, o projeto foi aprovado por 11 votos a 1 contrário do vereador Walmir Linhares.
Os outros 5 projetos da pauta, tratam de nomeação de Rua ou próprio do Município. Confira abaixo:
SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
03/11/2015
ÀS 18:30 HORAS
Executivo:
Projeto de Lei:
Nº 41/2015 – Referenda convênio celebrado entre Município de Cataguases-MG e a Entidade Projeto Resgatando Vidas de Cataguases-MG e dá outras providências
Legislativo:
Projetos de Lei:
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 58/2015 - Institui o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases e dá outras providências. Vereadores ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e FERNANDO PACHECO FIALHO. (Gratuidade somente para percurso dentro da área da rota abrangente do PSF)
Nº 91/2015 – Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Nelson Pereira a logradouro público do Município de Cataguases/MG. Vereador FERNANDO PACHECO FIALHO.
Nº 92/2015 – Modifica a redação da Lei nº 4.103/2014, que alterou os dispositivos da Lei nº 3.815/2010 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores e dá outras providências. MESA DIRETORA. (2ª Votação)
Nº 93/2015 – Dispõe sobre denominação de Gilmar Abranches Morais a próprio do Município de Cataguases. Vereadores: FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL, ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.
Nº 94/2015 – Dispõe sobre denominação de Vereador José Batista Correa Neto a próprio do Municipio de Cataguases. Vereadores: MICHELANGELO DE MELO CORREA e ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA
Nº 96/2015 – Dispõe sobre a denominação de Rua Aurélio Augusto de Souza Filho a logradouro público do Município de Cataguases-MG. Vereador FERNANDO PACHECO FIALHO.
Nº 96/2015 – Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Nézio Joaquim Leandro a logradouro público do Distrito de Cataguarino no Município de Cataguases. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.
Requerimentos:
Nº 168/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre a Lei Ascânio Lopes – Incentivo à Cultura. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO.
Nº 169/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito das providências que estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação onde solicito o estudo para se providências desentupimento dos bueiros e que fosse feita a recomposição de meio fio ao longo da Rua Umbelino Domingos da Silva e limpeza por toda as ruas no Bairro São Vicente. O motivo desta informação se faz necessário uma vez que enviei indicação de nº 15/2015 de minha autoria ao Chefe do Poder Executivo, até a presente data não foi atendida minha reivindicação. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.
Nº 170/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação nº 18/2015. Poda de árvores nos Bairros: Miguel, Izabel Tavares, Granjaria, Guanabara, e Imê Farage em toda extensão. Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL.
GRANDE EXPEDIENTE:
Inscritos:
Vereador Fernando Pacheco Fialho
Vereador Serafim Couto Spíndola
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2015.
Vereador Antônio Batista Pereira
Presidente
Vereador Vinicius Machado
Secretário
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