Deputados de MG e ES vão cobrar reparação de danos provocados por rompimento de barragem da Samarco.
Foto: Pollyanna Maliniak
Informações integradas e maior agilidade na busca de soluções de danos sociais e ambientais após o rompimento de barragem da Samarco em Mariana (Região Central de Minas) foram defendidas nesta quarta-feira (18/11/15) durante a instalação da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce). A comissão reúne 10 deputados estaduais de Minas e 11 do Espírito Santo.
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| Foto: Pollyanna Maliniak |
Eleição - Durante a reunião, realizada no Salão Nobre da ALMG, foram eleitos presidente e vice-presidente da comissão para o biênio 2015-2016 a deputada Celise Laviola (PMDB), de Minas, e o deputado Da Vitória, do Espírito Santo, respectivamente. Para coordenar a Cipe por Minas foi eleita a deputada Rosângela Reis (Pros) e, pelo Espírito Santo, o deputado Guerrino Zanon.
MP diz que fundo da Samarco é apenas emergencial
Após a eleição, parlamentares e convidados falaram em audiência pública. Promotores de Justiça ressaltaram a importância da Cipe Rio Doce especialmente neste momento. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público em Minas, ainda prestou esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo MP desde o rompimento da barragem em Mariana, ocorrido há 12 dias.
Segundo frisou o promotor, o termo de compromisso preliminar assinado na última segunda-feira (16) pela Samarco, pelo qual foi criado um fundo de um bilhão de reais pela empresa, representa uma garantia somente inicial, e apenas para Minas, não contemplando o Espírito Santo.
“De forma alguma esse dinheiro valora o dano causado, até porque é impossível dimensionar o dano nesse momento”, registrou Carlos Eduardo Ferreira. O promotor destacou se tratar de um fundo mínimo garantidor, para arcar com medidas mitigadoras iniciais de danos.
Endossando o colega, o promotor Mauro Ellouitch observou que o fundo e o termo assinado pela Samarco representam uma medida mínima emergencial, mas ainda assim importante porque veio dar segurança jurídica às providências iniciais, na medida em que elas deixaram de ficar a cargo da discricionaridade da mineradora. “Mas falta saber efetivamente as medidas de reparação e compensação daqui para a frente. E na nossa visão, esta Cipe também tem um papel vital na busca de medidas mais efetivas”, afirmou Mauro Ellouitch.
Já o representante do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Marcelo Araújo Vieira, informou os deputados sobre ações do órgão voltadas para alertas pluviométricos emitidos a comunidades ribeirinhas e Defesa Civil, bem como análises de sedimentos de rios. Ele esclareceu que o CPRM não tem competência para análise de barragens, sendo o órgão fiscalizar neste caso o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Deputados querem atuação integrada em Minas
A presidente da Cipe solicitou que a comissão receba todas as informações de outras comissões relacionadas de alguma forma ao Rio Doce que atuam nas Assembleias do Espírito Santo e de Minas, como as Comissões Extraordinárias das Águas e das Barragens da ALMG. A deputada Celise Laviola sugeriu que a próxima reunião da comissão, cujos trabalhos devem se alternar entre os dois Estados, seja realizada em Colatina (ES), uma das cidades que está sem água para consumo devido à contaminação do Rio Doce.
A deputada Rosângela Reis, por sua vez, lembrou que os danos ambientais da catástrofe atingem também o Parque Estadual do Rio Doce, importante reserva de Mata Atlântica, e cobrou um plano de recuperação e de identificação de todos os danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco. “É preciso proteger as famílias que estão sem água tratada de qualidade. Nossa missão é enorme”, alertou. A deputada também defendeu que o Orçamento do Estado assegure recursos para a despoluição de rios da bacia do Rio Doce e implementação de um plano de controle de resíduos sólidos.
Ainda quanto aos desdobramentos de Mariana, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), integrante da Cipe, lembrou a falta de água que atingiu Governador Valadares e as medidas adotadas para enfrentar o problema. Segundo ele, mais de 220 cidades às margens do Rio Doce podem ser afetadas pelo desastre. Ele defendeu que o trabalho da Cipe seja feito em duas frentes: uma cobrando ações de assistência humanitária aos afetados e outra de responsabilização dos envolvidos.
Negligência - Presidente da Comissão Extraordinária das Águas da ALMG, o deputado Iran Barbosa (PMDB) afirmou que desastres como o ocorrido em Mariana são fruto de anos de negligência governamental. Segundo ele, também suplente na Cipe Rio Doce, nos últimos 10 anos, 11 barragens se romperam em Minas. Apesar disso, o deputado afirmou que a comissão que preside não teve respondido pelo governo, até hoje, pedido de informações feito em fevereiro sobre todos os licenciamentos de barragens no Estado.
Relator da Comissão das Águas, o deputado Doutor Jean Freire (PT) falou da importância da Cipe Rio Doce sobretudo neste momento e ainda da preservação permanente de rios.
O presidente da Comissão Extraordinária das Barragens, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), também também defendeu um trabalho integrado das autoridades e reivindicou que o Governo do Estado indique um defensor público para atuar em Mariana. A Defensoria Pública tem atudo na cidade por meio de uma força-tarefa, segundo informou o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Eduardo Generoso.
'Desastre feito pelo homem', diz parlamentar do ES sobre tragédia
O coordenador da Cipe pelo Espírito Santo, deputado Guerrino Zanom, disse que muitas cidades de seu Estado, como o município de Regência, ainda estão vivendo momentos de perplexidade e sentimentos de perda e tristeza com os desdobramentos da tragédia em Mariana. Ele manifestou preocupação com danos ambientais ainda maiores quando a lama de rejeitos do Rio Doce atingir o oceano. “As comunidades esperam de nós uma cobrança enérgica dos responsáveis”, disse.
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| Foto: Corpo de Bombeiros / Divulgação |
Deputados do Espírito Santo que compõem a Cipe também se disseram preocupados com o desencontro de informações. Técnicos da Samarco teriam assegurado à Assembleia do Espírito Santo que riscos de novos desmoronamentos e danos seriam inexistentes, quando notícias veiculadas na imprensa local indicariam o contrário.
Composição – Além dos deputados citados, ainda compõem a Cipe como efetivos os deputados mineiros Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e João Magalhães (PMDB). E como suplentes, Cássio Soares (PSD), Roberto Andrade (PTN), Gustavo Valadares (PSDB) e Tito Torres (PSDB). Também participaram da instalação da comissão os deputados capixabas Dary Pagung, as deputadas Luzia Toledo, Eliana Dadalto e Raquel Lessa.
Requerimentos aprovados
Na reunião, a Cipe Rio Doce aprovou os seguintes requerimentos:
- Para que a ALMG solicite a todas comissões a integração de informações e trabalhos relacionados às consequências para a bacia do Rio Doce do rompimento da barragem em Mariana.
- Para que a prefeitura de Governador Valadares repasse aos municípios do Espírito Santo a tecnologia de tratamento da água do Rio Doce que tem sido empregada na cidade para o abastecimento público.
- Para a realização de audiências públicas e visitas técnicas nos municípios de Colatina, Baixo Guandu e Linhares, no Espírito Santo, e, em Minas, nas cidades de Governador Valadares, Aimorés, Resplendor, Conselheiro Pena, Tumiritinga e Galileia, sendo convidadas também as Comissões Extraordinárias das Águas e das Barragens.
- Para a realização de audiência pública da Cipe no Espírito Santo, conjunta com a comissão parlamentar daquele Estado que acompanha ações para mitigar os efeitos do acidente com a barragem da Samarco.
Fonte: ALMG
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