Ambientalistas questionam projeto que altera o Sisema

Em entrevista coletiva na ALMG, eles pediram que o governador retire o pedido de urgência do PL 2.946/15.

Participantes questionaram alguns dispositivos do PL 2.946/15, como o enfraquecimento
do Conselho Estadual de Políticas Ambientais - Foto: Ricardo Barbosa

Representantes de entidades de defesa do meio ambiente defenderam, na manhã desta sexta-feira (16/10/15), em entrevista coletiva realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que o governador Fernado Pimentel (PT) retire o regime de urgência da tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.946/15, de sua autoria, que trata do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema). Eles questionaram alguns dispositivos da proposição, como o enfraquecimento do Conselho Estadual de Políticas Ambientais (Copam) e a possibilidade de que muitas normas sejam elaboradas por meio de decreto, sem discussão com a sociedade.

Os ambientalistas explicaram que o projeto centraliza no Executivo as decisões sobre o meio ambiente, entre elas o licenciamento ambiental, diminuindo a atuação do Copam como instância colegiada decisória. Para eles, o projeto concede poderes ao Executivo para definir, por meio de decreto, boa parte das matérias do meio ambiente, sem que haja debate no Legislativo. Segundo os ambientalistas, o projeto estaria excluindo a sociedade da gestão dos recursos naturais, desestabilizando os colegiados de meio ambiente e recursos hídricos e facilitando o licenciamento de atividades econômicas no Estado.

A superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente, Maria Dalce Ricas, explicou que, com o projeto, o governo está combatendo os efeitos e não as causas na demora nos processos de licenciamento. Segundo ela, o problema principal é a falta de recursos e de estrutura para que o Sisema dê encaminhamento aos pedidos. “Esperamos que o governador se sensibilize, retire o pedido de urgência e permita a discussão do projeto”, concluiu.

O representante do Projeto Manuelzão, Procópio de Castro, explicou que, desde os governos passados, os recursos dos fundos de recuperação ambiental não estariam sendo repassados para o Sisema. Já a representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, Maria Teresa Corujo, afirmou que um documento com questionamentos sobre o projeto e com o pedido de retirada da tramitação foi entregue à presidência da Assembleia, às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a outros parlamentares. Segundo ela, 54 entidades ligadas ao meio ambiente manifestaram apoio ao documento.

Sisema - O Sistema Estadual do Meio Ambiente integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tendo como órgão central a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Além da Semad, integram o Sisema os seguintes órgãos e entidades: Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), núcleos de gestão ambiental das demais secretarias de Estado, comitês de bacias hidrográficas e agências de bacias hidrográficas e entidades equiparadas de suas funções.

O PL 2.946/15 estabelece que as competências específicas dos órgãos e entidades que compõem o Sisema serão estabelecidas em decreto. O projeto aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: ALMG

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