Judicialização da saúde é tema de ciclo de debates na ALMG

Debate vai abordar os impactos do grande volume de ações judiciais para garantir tratamentos de saúde.

O aumento do número de ações na Justiça para garantir medicamentos ou tratamento médico será debatido no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nos dias 14 e 15 de setembro, durante o Ciclo de Debates Judicialização da Saúde. Nos dois dias de evento, autoridades e especialistas vão discutir as causas, o impacto no orçamento público e também as possíveis soluções para reduzir o número de processos judiciais. As inscrições são gratuitas e vão até as 15 horas do dia 11. 

Os deputados Dr, Wilson Batista (PSD/Muriaé),
Antônio Jorge (PPS/Juiz de Fora) e
Arlen Santiago (PTB/Montes Claros),
coordenarão o evento
Fotos: Clarissa Barçante, Guilherme Dardanhan e
Pollyanna Maliniak

O evento será coordenado pelos deputados Doutor Wilson Batista (PSD), 3º-secretário da Mesa e autor do requerimento que deu origem ao evento, Antônio Jorge (PPS), presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, e pelo deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da Comissão de Saúde.

No primeiro dia do evento, pela manhã, o ciclo terá a apresentação do cenário atual da judicialização da saúde, as causas, os efeitos e o perfil das demandas. Minas Gerais, por exemplo, de acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), tem registrado contínuo avanço nos gastos com o cumprimento de sentenças judiciais.

Enquanto em 2009 o valor gasto era de R$ 34,45 milhões, em 2013 alcançou a cifra de R$ 291,70 milhões, o que representa um aumento de 746,7%. Descontando a inflação do período, de acordo com o IPCA, o crescimento é de 610%. Em 2014, pela primeira vez, o número apresentou uma redução: foram R$ 221,93 milhões (imagem a direita).

Esse grande volume de despesas revela ainda um outro aspecto que será debatido no primeiro dia do evento: a atuação do sistema judiciário. Até o final de junho deste ano, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), já eram 38.845 ações judiciais. Muitas vezes, os juízes não possuem informação médica ou farmacológica para analisar os processos. Assim, durante o evento, será debatida a implantação de um serviço de suporte técnico aos magistrados. A iniciativa já está em funcionamento em Minas Gerais, por meio do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Nats), vinculado ao Hospital das Clínicas da UFMG.

Outra iniciativa que também será debatida é a possível criação de uma câmara de mediação e conciliação para tentar resolver administrativamente as demandas judiciais da saúde, antes mesmo que elas sejam distribuídas a um juiz. Estarão em pauta ainda a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Foto: Guilherme Bergamini

Impactos no orçamento - No segundo dia, o debate terá início com uma análise dos impactos da judicialização na gestão e no orçamento. Além do comprometimento das finanças públicas, também será discutida a pressão de grupos do complexo industrial da saúde, ou seja, o papel de médicos, laboratórios e escritórios de advocacia nesse contexto.

Também no segundo dia, à tarde, serão discutidas perspectivas e possíveis soluções para o excesso de demandas judiciais na área da saúde. Nesse debate, especialistas de diversas instituições do País vão apresentar caminhos para a redução da judicialização.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ALMG

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Programação:

14/9/2015 (SEGUNDA-FEIRA)

9 horas: Abertura

9h30: Painel Cenário atual da judicialização da saúde e o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro

• Tema 1: Contextualização da judicialização da saúde no Brasil: causas, efeitos e perfil das demandas - Fernando Aith, professor doutor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e vice-coordenador científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP
• Tema 2: Judicialização e federalismo: princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto da judicialização - Vanessa Verdolim Hudson Andrade, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

11 horas: Debates

12 horas: Intervalo

14 horas: Painel O Direito à saúde e a atuação do sistema da Justiça

• Tema 1: O processo judicial: análise crítica - João Baptista Galhardo Júnior, juiz de Direito auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
• Tema 2: O papel do Ministério Público nas demandas individuais e coletivas - Gilmar de Assis, promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde)
• Tema 3: A atuação dos defensores jurídicos junto aos usuários do sistema de saúde - Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública geral - Tadahiro Tsubouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seção Minas Gerais

15h30: Painel Apoio técnico ao sistema de Justiça

• Tema 1: O direito à saúde e a medicina baseada em evidência - Álvaro Atallah, professor titular e chefe da disciplina de Medicina de Urgência e Medicina Baseada em Evidências da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), coordenador do Programa de Pós-Graduação em Medicina Interna e Terapêutica da Unifesp, diretor do Centro Cochrane do Brasil, diretor eleito da Cochrane Collaboration International e vice-diretor científico da Associação Paulista de Medicina
• Tema 2: Apoio técnico para a tomada de decisões em saúde - Cesar Vieira, consultor técnico do Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess) - Eliete Maia Gonçalves Simabuku, advogada e especialista em direito Médico e da Saúde, consultora técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)

16h30: Debates

17h30: Encerramento

15/9/2015 (TERÇA-FEIRA)

9 horas: Painel Impactos da judicialização na gestão e no orçamento

• Tema 1: Responsabilidade solidária e impactos orçamentários da judicialização - Sebastião Helvécio, conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) - Antônio Júlio, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM)
• Tema 2: Interferência das decisões judiciais na gestão das políticas de saúde e as consequências para os usuários do SUS - José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde
• Tema 3: O orçamento público e a pressão dos interesses de grupos do complexo industrial da saúde - Odorico Monteiro, deputado federal, relator adjunto da CPI da Máfia das Órteses e Próteses da Câmara dos Deputados

10h30: Debates

11h30: Intervalo

14 horas: Painel Perspectivas e possíveis soluções para o excesso de demandas judiciais na área da saúde

• Tema 1: Qualificação da judicialização e suporte técnico à decisão dos magistrados - Renato Luís Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
• Tema 2: Caminhos para a redução da judicialização - Felipe Dutra Asensi, pós-doutor em Direito e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Santa Úrsula (USU) - Martin Schulze, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e coordenador do Comitê Gestor da Saúde do Conselho Nacional de Justiça do Rio Grande do Sul - Maurício Batalha Machado, coordenador do Núcleo de Conciliação de Demandas em Saúde de Lages (SC) e procurador-geral do município - Patrícia Paim, coordenadora da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal (Camedis)

17 horas: Debates

18 horas: Encerramento

09:06