Após boatos de que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Cataguases poderia ser cancelado, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reuniu-se na manhã desta quarta-feira (2), e confirmou que o processo será mantido.
Em entrevista exclusiva para o Site Mídia Mineira, o presidente do CMDCA, Murilo Matias de Souza, disse que o conselho recebeu uma denuncia e pedido de esclarecimentos sobre alguns pontos, como valoração das provas e o fato da resolução correta enviada para o Jornal Oficial não ter sido publicada. Diante disso, surgiu uma dúvida por parte da comissão organizadora se os erros poderiam prejudicar ou não o processo. Para resolver o problema, foi levado o seguinte questionamento junto ao Promotor de Justiça: 1 - A não publicação da valoração das provas impediria a continuidade das etapas? A resposta foi não, porque segundo o promotor, isso é um vício sanável e que se prejudicou, prejudicou a todos por igual. 2 - O fato da prova ser um ofício houve benefício ou privilégio para as pessoas que já são conselheiros? A resposta também foi não, porque da mesma forma a promotoria e outros órgãos fazem concursos para Minas Gerais e outros promotores participam do certame sem problemas. 3 - O poder Executivo tem legitimidade para fazer o cancelamento? Também a resposta foi não, pois quem pode definir é apenas o Conselho.
Segundo Murilo Matias, logo após a reunião da comissão, foi realizada uma plenária do CMDCA, com quorum e todos os conselheiros participantes onde foram levada todas as respostas da promotoria e foi decidido dar continuidade ao processo. "A gente nem entrou no mérito da nulidade, porque isso não aconteceu, apesar de declarações não oficiais, também não houve nenhuma publicação do Executivo, nada oficial, apenas conversa, por isso, resolvemos dar continuidade em função do questionamento que o próprio conselho fez" completou.
Sobre o risco de alguém que não passou, entrar na justiça contra o processo, o presidente disse que há riscos de qualquer forma, mas existem os canais que as pessoas podem recorrer, como a comissão julgadora, a promotoria entre outros, que também existe um prazo para se pedir vistas do processo. Com relação ao conteúdo programático, Murilo Matias disse que foi falado do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o tempo todo e em relação à valoração já foi dito que são vícios sanáveis. Outro fato levantado, foi que alguns questionamentos foram feitos após a prova e não antes.
O Site Mídia Mineira, também questionou o Procurador Geral do Município, Dr. Rafael Vieira que afirmou que do ponto de vista jurídico do Município, o edital foi formalizado deficientemente, porque faltaram critérios para correção das provas, não teve comissão julgadora, além de não ter sido divulgado o conteúdo programático. No entanto, Dr. Rafael disse que embora exista um entendimento da Procuradoria do Município de que o edital seja ilegal quem decide é o Conselho, que o prefeito chegou a propor o cancelamento através de uma portaria conjunta, mas que a decisão final é do Conselho, ratificou.
Segundo o edital, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar este ano, será realizado em quatro etapas: Inscrição, Prova de Conhecimento sobre o ECA, avaliação psicológica e eleição dos candidatos. Como apenas cinco pessoas passaram na prova, mesmo número de vagas para o conselho, se alguém for eliminado nas outras etapas, um novo processo será iniciado, uma vez que não poderá ser chamado nenhum reprovado.
As pessoas aprovadas na prova de conhecimento foram: Graziela Barros de Moura, Fernanda do Carmo Campos, Edson Fernandes Reis, Daiana da Silva e Flávia da Conceição Duarte Pina.
Em entrevista exclusiva para o Site Mídia Mineira, o presidente do CMDCA, Murilo Matias de Souza, disse que o conselho recebeu uma denuncia e pedido de esclarecimentos sobre alguns pontos, como valoração das provas e o fato da resolução correta enviada para o Jornal Oficial não ter sido publicada. Diante disso, surgiu uma dúvida por parte da comissão organizadora se os erros poderiam prejudicar ou não o processo. Para resolver o problema, foi levado o seguinte questionamento junto ao Promotor de Justiça: 1 - A não publicação da valoração das provas impediria a continuidade das etapas? A resposta foi não, porque segundo o promotor, isso é um vício sanável e que se prejudicou, prejudicou a todos por igual. 2 - O fato da prova ser um ofício houve benefício ou privilégio para as pessoas que já são conselheiros? A resposta também foi não, porque da mesma forma a promotoria e outros órgãos fazem concursos para Minas Gerais e outros promotores participam do certame sem problemas. 3 - O poder Executivo tem legitimidade para fazer o cancelamento? Também a resposta foi não, pois quem pode definir é apenas o Conselho.
Segundo Murilo Matias, logo após a reunião da comissão, foi realizada uma plenária do CMDCA, com quorum e todos os conselheiros participantes onde foram levada todas as respostas da promotoria e foi decidido dar continuidade ao processo. "A gente nem entrou no mérito da nulidade, porque isso não aconteceu, apesar de declarações não oficiais, também não houve nenhuma publicação do Executivo, nada oficial, apenas conversa, por isso, resolvemos dar continuidade em função do questionamento que o próprio conselho fez" completou.
Sobre o risco de alguém que não passou, entrar na justiça contra o processo, o presidente disse que há riscos de qualquer forma, mas existem os canais que as pessoas podem recorrer, como a comissão julgadora, a promotoria entre outros, que também existe um prazo para se pedir vistas do processo. Com relação ao conteúdo programático, Murilo Matias disse que foi falado do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o tempo todo e em relação à valoração já foi dito que são vícios sanáveis. Outro fato levantado, foi que alguns questionamentos foram feitos após a prova e não antes.
O Site Mídia Mineira, também questionou o Procurador Geral do Município, Dr. Rafael Vieira que afirmou que do ponto de vista jurídico do Município, o edital foi formalizado deficientemente, porque faltaram critérios para correção das provas, não teve comissão julgadora, além de não ter sido divulgado o conteúdo programático. No entanto, Dr. Rafael disse que embora exista um entendimento da Procuradoria do Município de que o edital seja ilegal quem decide é o Conselho, que o prefeito chegou a propor o cancelamento através de uma portaria conjunta, mas que a decisão final é do Conselho, ratificou.
Segundo o edital, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar este ano, será realizado em quatro etapas: Inscrição, Prova de Conhecimento sobre o ECA, avaliação psicológica e eleição dos candidatos. Como apenas cinco pessoas passaram na prova, mesmo número de vagas para o conselho, se alguém for eliminado nas outras etapas, um novo processo será iniciado, uma vez que não poderá ser chamado nenhum reprovado.
As pessoas aprovadas na prova de conhecimento foram: Graziela Barros de Moura, Fernanda do Carmo Campos, Edson Fernandes Reis, Daiana da Silva e Flávia da Conceição Duarte Pina.
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