Cobranças e valores de pedágio na BR 040 serão debatidos

Moradores de Simão Pereira lutam pela isenção no pagamento do pedágio, que está sendo decidida pela Justiça.

As dificuldades que os moradores de Simão Pereira (Zona da Mata) têm enfrentado com a instabilidade das cobranças do pedágio na BR 040, que interliga a referida cidade a Juiz de Fora (na mesma região), serão debatidas pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. A reunião está marcada para a próxima terça-feira (15/9/15), às 15 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e atende a requerimento do deputado Isauro Calais (PMN).

Foto: Reprodução/TV Integração

Conforme noticiou o Portal G1, em dezembro de 2014, os moradores de Simão Pereira teriam ganhado judicialmente, por meio de liminar concedida na comarca de Matias Barbosa (Zona da Mata), o direito de passe livre no pedágio administrado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), na BR 040. A decisão seria temporária, até que fosse julgada a ação movida pela prefeitura do município, que pedia a isenção do pagamento da taxa.

No início de agosto, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) interveio no processo, alegando interesse na causa, o que faria com que o processo passasse a ser de competência federal. Em virtude disso, no dia 7 de agosto, os moradores teriam sido surpreendidos com a cobrança do pedágio, situação que se resolveu no mesmo dia.

Conforme uma carta publicada no site da prefeitura de Simão Pereira aos moradores do município, apesar de a prefeitura ter interposto recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais alegando que a ANTT não teria interesse na causa e que, portanto, o processo deveria ficar no âmbito da comarca de Matias Barbosa, onde se iniciou, o tribunal decidiu, no dia 25 de agosto, que o caso em exame deveria passar pela análise de um juiz federal. A partir desse novo entendimento, a prefeitura alertou os moradores que é possível que ocorram, eventualmente, novos cortes no passe livre do pedágio, até que a questão seja reexaminada pela Justiça federal.

Segundo o gabinete do deputado Isauro Calais, a audiência se propõe a discutir essa situação dos moradores de Simão Pereira, bem como a questão dos reajustes dos preços do pedágio. De acordo com a assessoria do parlamentar, no dia 26 de agosto, Isauro Calais protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) em Juiz de Fora contra o reajuste de 24,5% nos pedágios da BR 040, no trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro. O deputado argumentou que a concessionária está desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, com um aumento abusivo e sem os critérios claros de reajuste. “Em abril, este mesmo pedágio sofreu uma elevação de 12,5% e, no mês de agosto, sofreu novo aumento de 24,5%, que somados chegam ao montante absurdo de 37% em menos de seis meses”, explicou Calais.

Por meio da representação feita, o deputado quer que o MPF proponha uma ação civil pública contra a concessionária, para garantir os direitos dos usuários do sistema, com a revisão adequada da tarifa.

Foram convidados para a audiência o procurador-chefe da República no Estado de Minas Gerais, Adaílton Ramos do Nascimento; o coordenador de Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional da ANTT em Minas Gerais, Cláudio Renê Valadares Lobato; o prefeito Municipal de Simão Pereira, Kelsen de Oliveira Valle; o assessor jurídico do Procon Estadual de Minas Gerais, Ricardo Augusto Amorim César; o diretor-presidente da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - Concer - Duque de Caxias/RJ, Pedro Antônio Jonson.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ALMG

9/14/2015 11:12:00 AM