Os trabalhadores interessados na regularização das atividades de transporte de passageiros “mototaxistas”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete”, venceram a primeira etapa na noite desta terça-feira (1º), para que estes serviços sejam implantados em Cataguases.
A Câmara Municipal votou e aprovou por 14 votos e apenas 1 contrário, do vereador Fernando do Amaral, o projeto número 34 do Vereador Vinícius Machado que regulamentou em Cataguases os serviços.
Apesar de ainda haver controvérsias em relação a legalidade do projeto, por ser apresentado pelo Legislativo e não pelo Executivo e também o risco dos sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros de Cataguases e dos taxistas entrarem com ações propondo a inconstitucionalidade do mesmo, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Cesinha Samor.
Walmir Linhares iniciou as discussões, pedindo para que o projeto fosse votado devido ao tempo em que o projeto já está tramitando. "Na oportunidade, nós fizemos um apelo ao autor da proposição para que devolvesse ao Executivo para que ele enviasse a esta Casa dentro da legalidade e normalidade mas infelizmente o prefeito falhou, a sua assessoria jurídica o impediu, os bajuladores que o cercam e recebem recursos públicos para trabalhar em favor do povo não responderam a altura. Nós estamos aqui nesta Casa há mais de 30 meses, na minha conta bancária já passam de R$ 100 mil a R$ 200 mil e até agora a minha produção é mínima! Atendendo o clamor do povo eu invoco esta Casa para criar coragem e botar o projeto em discussão" disse o vereador que também indagou mais tarde: "Que tipo de cidade nós buscamos para nossos netos e filhos? Uma cidade de aposentados? Uma cidade que apenas uma classe domina? Nós estamos assistindo nos últimos anos, uma classe dominando o Município de Cataguases, não há avanço" completou.
O Vereador Serafim Spíndola, embora tenha votado favorável ao projeto, considerou o mesmo inconstitucional, pois conforme explicou, o projeto deveria partir do Executivo e não do Legislativo.
Já o vereador Fernando Pacheco, discordou de Serafim dizendo que não se poderia afirmar que o projeto é ilegal, porque deveria ter primeiro uma sentença judicial e cada juiz poderá ter entendimento diferente. Pacheco se baseou no Artigo 8º da Lei Orgânica onde diz que "o Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo", que compete ao Município legislar sobre este assunto e que o poder Legislativo, faz parte do Município. Mais tarde, Pacheco também argumentou que o serviço já funciona irregularmente e que a decisão final caberá ao Executivo que se vetar, também não fará a licitação. "O prefeito, não pode ficar enclausurado em um gabinete e mandando tudo pra cá, como foi o caso da Boate Oasis e do Viking, mandaram as pessoas nos procurar para fazer uma Lei que é iniciativa dele também, isso pra mim é covardia, isso pra mim é fugir da pressão que é própria do cargo eleito, então, que ele decida, que ele faça da maneira dele [...] Tá na mão do prefeito, ele é muito bem pago para isso, para decidir" completou.
Fernando do Amaral, único voto contrário, justificou seu voto dizendo acreditar que da forma que está o projeto poderá ser embargado pela justiça e não prosperaria, por acreditar que quem deveria apresentar o projeto é o prefeito.
Majella pediu aos interessados para não se endividarem, mesmo com a aprovação do projeto, pois a aprovação é apenas o primeiro passo e outros passos deverão acontecer.
Maurício Rufino, disse que o surgimento do mototáxis é inevitável, porque já acontece em outros municípios e defendeu a iniciativa do vereador Vinícius Machado: "Esperar que o prefeito faça, é esperar acabar o mandato" disse o vereador criticando o Executivo que segundo ele, tem apresentado proposições redigidas erradas, com justificativas incompatíveis e algumas sem coerência, além da "lentidão para regulamentar o que é de interesse da população" disse.
Por fim, o vereador Vinicius Machado, agradeceu a todos, ressaltou a importância do projeto e disse que apenas a primeira etapa foi vencida. O projeto foi aprovado com grande manifestação e aplausos por parte dos interessados.
Outros projetos:
Outros dois projetos também foram aprovados na noite, ambos do vereador Luiz Carlos Sodré, o Russo.
O primeiro, de número 83/2015, criou o Dia Municipal do Skatista a ser comemorado no dia 10 de novembro e o segundo, de número 85/2015, Criou o cadastro de doadores de sangue para os Servidores da Câmara Municipal de Cataguases, permitindo que servidores do Legislativo doem sangue e ganhem 1 dia a mais nas férias.
No início da sessão, também foi descerrada placa que deu nome a galeria de Emanuel Carvalheira Peixoto.
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