O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) irá celebrar um convênio com todos os 853 municípios de Minas Gerais para regularizar a situação dos ciclomotores, as chamadas "cinquentinhas".
A medida é para tentar coibir a falta de identificação que os veículos tem apresentado. Eles são vendidos como se fossem "brinquedos" e com isso, acabam não sendo emplacados e os condutores não podem ser notificados, sendo utilizados inclusive na prática de crimes.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cabe aos municípios registrar e licenciar os ciclomotores, porém, na prática isso não está acontecendo. Um acordo já foi firmado entre o Detran e as prefeituras, onde os municípios concordam em passar para o estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores.
Os termos de acordo do convênio e os prazos serão apresentados pela diretora do Detran, delegada Andréa Claudia Vacchiano, nesta semana. Depois de regularizadas, as cinquentinhas precisarão de documentos que comprovem o licenciamento. A habilitação (CNH ou ACC) já é uma exigência.
Fonte: O Tempo e Estado de Minas
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