VÍDEO: Projeto para regulamentar plantão 24 horas das farmácias gera polêmica entre vereador e empresários

O Projeto do vereador Serafim Spíndola, número 46/2014 que "Consolida e sistematiza a legislação sobre farmácias e drogarias no Município de Cataguases" foi um dos projetos que trouxe maior polêmica na sessão da Câmara Municipal na noite desta terça-feira (3).

A sessão contou com a presença de vários proprietários e funcionários de farmácias e drogarias de Cataguases que manifestaram-se contrários ao projeto que antes da votação, recebeu o pedido de vistas de 10 vereadores, o próprio autor, Serafim Spíndola, o vereador José Augusto Titoneli e mais os oito vereadores do "Blocão Suprapartidário". O pedido foi aceito pelo presidente por uma sessão e o projeto ficou para retornar em aproximadamente 15 dias, sendo que o vereador proponente pretende alterar o mesmo, pois no original, regulamentava o plantão de 24 horas para todas as farmácias e agora, flexibilizará para os empresários que quiserem.

O vereador Fernando Amaral, também sugeriu a criação de uma audiência pública visando discutir o tema, mas deverá dar entrada no pedido apenas na próxima sessão.

Mesmo retirado da votação, os proprietários de farmácias João de Paula Facchini Cerqueira (Farmácia Santa Rita), Sérgio Fernandes de Paula (Droganova) e Roberto de Almeida Gonçalves (Drogaria Econômica), expuseram ao plenário os motivos porque são contrários ao projeto.

O empresário João Cerqueira, iniciou falando que de imediato a farmácia encontraria muitos problemas trabalhistas, pois é regida pela CLT e que entre outras coisas, não poderia exceder a 2 horas extras diárias por pessoa, que a jornada de trabalho não pode ser estendida, necessitando que o funcionário fizesse paradas noturnas para descanso, além de presença de um farmacêutico responsável, entre outros. O empresário disse que o município precisaria de maior eficiência nos serviços básicos como transporte público que também não funciona 24 horas e atendimento médico, além de mais segurança. Segundo João Cerqueira, quando a pessoa precisa de atendimento durante a noite, ela se dirige ao Pronto Atendimento Municipal e se o problema for grave, ela já seria medicada no PSM, necessitando de medicamento somente quando as farmácias já abriram, às 7 horas da manhã. Ele também ressaltou que o plantão das farmácias estão organizados diariamente até as 22 horas e que são amplamente divulgados por vários meios de comunicação. "Eu acho que quando se faz uma Lei, a gente precisa investigar também as implicações e não colocar uma faca no pescoço dizendo faça e se vire pra fazer" Concluiu.

Roberto Gonçalves, reforçou a questão da obrigatoriedade do farmacêutico e disse que quando se abre um estabelecimento farmacêutico, tem de declarar o horário de funcionamento ao Conselho Regional de Farmácia e que durante todo o período, deve-se ter um farmacêutico responsável e que cada farmacêutico só pode trabalhar 40 horas semanais, o que forçaria as farmácias a contratar outro profissional, inviabilizando a proposta de Serafim. 

O empresário Sérgio Fernandes de Paula, também falou sobre a questão de contratação de um farmacêutico que segundo ele, custaria mais de R$ 4 mil conforme piso estabelecido e reforçou sobre o plantão das farmácias dizendo que as farmácias investem em panfletos e cartazes para informar a população as farmácias que estão de plantão.

Serafim Spíndola, iniciou citando a Bíblia dizendo "Ai daqueles que fazem Leis injustas e escrevem decretos opressores para privar aos pobres os seus direitos" e ao começar a explanar sobre o problema enfrentado por mães que as vezes não tem onde recorrer a noite, foi interrompido várias vezes, com gritos de que o problema não era dos empresários e sim dos políticos. Serafim, então disse que diante das interrupções, não poderia apoiar mais a audiência pública, porque as pessoas não o deixavam expor as idéias e irritou-se, quando um empresário falou que não era problema deles e disse entre outras coisas que eles não estavam ligando para os pobres e os ânimos se exaltaram. 

O vereador também disse que a Câmara não poderia cruzar os braços diante da questão de que a farmácia do SUS não tem remédio e que existe demanda para a compra de medicamentos nestes horários, além de estar alterando o projeto para ser facultativo. Além disso, Serafim também citou o artigo 56 da Lei 5.991/73 onde diz: "As farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios". Serafim disse que pediu vistas ao projeto, justamente para modificá-lo, para deixar livre para quem quiser abrir. Por fim, Serafim questionou: "Será possível que no meio dos farmacêuticos não tem ninguém que quer fazer plantão 24 horas? Agora não fazer e não deixar..."

O vereador Michelângelo também se posicionou contrário ao projeto, porque acredita que não existe demanda para venda de remédios durante toda a noite, além de não ser rentável para o empresário. No fim da sessão, o mesmo deu uma declaração ao Site Mídia Mineira como você pode conferir abaixo.

3/04/2015 03:44:00 PM