Uma comissão da Câmara Municipal de Cataguases, composta pelo presidente, Antônio Batista Pereira (Antônio Beleza); o vice-presidente, Walmir Linhares da Costa; o 2º Vice-presidente, Michelângelo de Melo Correa e o segundo secretário, José Augusto Guerreiro Titoneli, reuniu-se com o Coordenador do SINDACE (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias), Damásio, para ouvir as reclamações da classe e procurar soluções.
A principal reclamação, é relativa a Lei do PMAQ-AB/Municipal (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica), aprovada na Câmara no final do ano passado, que é um programa de âmbito nacional, que tem como principal objetivo, promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde e proporciona as equipes de atenção primária, do NASF e saúde bucal, o recebimento de um percentual do recurso total designado a cada equipe participante do programa que tiver boa avaliação.
O projeto, foi de iniciativa do vereador Michelângelo de Melo Correa, após inúmeras visitas a Câmara de Leopoldina, onde a Lei já funciona, mas teve diversas tentativas de modificação, como um substitutivo dos vereadores Maurício Rufino, Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo), Paulo Sergio Ribeiro Ventura (Aritana) e Fernando Rodrigues do Amaral e por fim, do prefeito Cesinha Samor, mas, devido a inúmeras reclamações dos agentes comunitários, por entenderem que os substitutivos acrescentavam "metas inatingíveis", contrárias inclusive ao programa nacional, os vereadores acabaram votando contrário aos substitutivos e aprovaram o original de Michelângelo, porém, o prefeito Cesinha acabou vetando o projeto e novamente a Câmara discordou e derrubou o veto, sendo a Lei promulgada pelo presidente da época Fernando Pacheco. Com isso, o Executivo entrou com uma ação de inconstitucionalidade, provocando a paralisação no cumprimento da Lei.
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Conforme relatou Damásio, até o momento a Lei aprovada pela Câmara não está sendo cumprida pelo Executivo frustando as expectativas das equipes de atenção básica, que ultrapassam hoje, mais de 100 profissionais.
O coordenador, listou ainda outras reivindicações, que segundo ele, necessitam ser cumpridas, como: pagamento do piso salarial, permissão para deslocamento do profissional, quando em trabalho, nas linhas de ônibus coletivos municipais, pagamentos de adicionais de direito, mais transparência com a verba disponibilizada para o PMAQ, pois conforme contou, a mesma poderia estar sendo utilizada, mas sem a devida prestação de contas. Por fim, o representante do sindicato da classe, disse que o mesmo já está se movimentando no sentido de realizar paralisações e até mesmo greve. "Você não vê um agente comunitário hoje na rua, feliz, porque ele sabe que seu direito não lhe é dado" completou.
O vereador Michelângelo Correa, autor da Lei, disse que já fez tudo que podia, visitou várias vezes a Câmara de Leopoldina onde já está sendo cumprida a Lei do PMAQ e que também fez um requerimento ao Secretário Municipal de Saúde onde tomou ciência de que as receitas referente ao PMAQ ultrapassam a R$ 2 milhões. "O senhor secretário municipal de saúde que é o ordenador de despesa tinha de encampar isso e já ter pago há muito tempo, não é ficar discutindo a autoria de projeto e essa história toda não, essa coisa tem de ser trabalhada de forma suprapartidária, nós estamos falando de trabalhadores da saúde"
O vereador deixou claro que o objetivo maior é evitar a greve, pois prejudica o dia-a-dia da população, mas que se não tiver outra alternativa, estará apoiando também.
Walmir Linhares, lamentou o fato do Poder Executivo não estar cumprindo a Lei, se mostrou solidário aos profissionais e expressou sua preocupação com a possibilidade de greve. "Nós temos uma preocupação muito grande, porque nós estamos com dificuldade, os PSFs estão alguns deles sem médicos e se os agentes fizerem a paralisação é a população que vai pagar por um desmando e não cumprimento de uma Lei bem discutida e bem trabalhada".
José Augusto Titoneli, também prestou solidariedade aos funcionários da saúde e disse que da mesma forma como os outros servidores públicos a classe tem sido tratada pela atual administração de forma insensível e isso tem sido mostrado através das inúmeras ações trabalhistas que tem penalizado os funcionários públicos mas que ao final acaba penalizando toda a sociedade cataguasense. "Tenham a certeza também de que a gente vai procurar todas as maneiras possíveis dentro da Câmara Municipal para equacionar esta situação, antes que ela chegue em estado de greve, mas caso chegue em estado de greve nós estaremos do lado de vocês porque nós temos a certeza de que todos os diálogos foram abertos sem efetividade".
Por fim, o presidente da Câmara, Antônio Beleza, colocou a Casa a disposição dos servidores e disse que a mesma fará tudo para que o projeto seja cumprido na íntegra.
Em 11 de novembro de 2014, o Prefeito Cesinha Samor, justificou o veto ao PMAQ para o Site Mídia Mineira, dizendo que o projeto de Michelângelo seria inconstitucional e que o projeto do Executivo atenderia melhor ao servidor.
Também, o Secretário Municipal de Saúde, Geraldo Leite Antonucci, falou ao Site Mídia Mineira, no início de março, sobre a questão do PMAQ e disse que o recurso serve além de abonar as equipes que cumprem as metas, para reformas e manutenções das Unidades Básicas de Saúde, o que está sendo feito. Quanto ao repasse para os servidores, ele explicou que isso ainda não está sendo cumprido, porque a Lei, aprovada pela Câmara, foi considerada inconstitucional e ele está aguardando a decisão da justiça.
Confira abaixo, vídeos com as falas do representante do sindicato, vereadores, prefeito Cesinha e Secretário de Saúde.
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