Relatório do 3º quadrimestre de 2014 e votação das contas de Cesinha serão os assuntos principais da reunião da Câmara nesta terça-feira

A Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2014 do Executivo de Cataguases que deveria acontecer na última terça-feira (24), mas acabou sendo adiada devido a problemas de saúde do Secretário Municipal de Fazenda, Paulo Sergio Ferreira de Souza (Paulete), deverá iniciar os trabalhos da Câmara Municipal de Cataguases a partir das 17 horas desta terça-feira (3). A apresentação é uma exigência da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que em seu artigo 9º, parágrafo 4º, determina que "Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais". No caso, devido a impossibilidade do secretário, a apresentação acontecerá fora do prazo estabelecido por Lei.

O Secretário Municipal de Fazenda, Paulo Sergio
Ferreira de Souza (Paulete) e o Consultor
Administrativo Eduardo Martins, apresentaram
o último relatório na Câmara - Foto: Arquivo

Outro tema que irá tomar conta no início da sessão desta terça-feira (3), será a votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais do exercício de 2013 do governo do prefeito José César Samor que veio com parecer pela aprovação. 

Em relação aos projetos que serão discutidos, consta na pauta o projeto do vereador Serafim Spindola que pretende regulamentar o funcionamento das farmácias no município. Porém, conforme informações de bastidores, o projeto não deverá ser votado hoje, pois uma fonte nos informou que um dos vereadores pretende ou pedir vistas ou sobrestamento do mesmo.

Outros dois projetos, também prometem uma longa discussão, o primeiro que trata de acrescentar funções ao vice-prefeito, dos vereadores Geraldo Majella Mazini e Joãozinho de Vista Alegre e o segundo, do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo), que altera o Código de Zoneamento Urbano e passa as ruas José de Almeida Kneipp, Nossa Senhora do Carmo e Avenida Coronel Antônio Augusto de Souza a partir da esquina da Rua Maurício Carrara, Rua Willian Schofield, Rua Amelinha Peixoto, Rua Onofre Bonfim, Rua Manoel Peixoto Ramos e Avenida Guido Marliere para Zona de Proteção de Faixas Rodoviárias (ZPR) 3.

Confira a Pauta completa abaixo:

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

 03/03/2015

ÀS 18:30 HORAS

Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre - 17horas

Parecer Prévio do Tribunal de Contas/MG

Processo nº 913.190 - Exercício - 2013 - Responsável: José César Samor 

Legislativo: 

Projetos de Lei:

Nº 46/2014 - Consolida e sistematiza a legislação sobre farmácias e drogarias no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - Acrescenta parágrafo ao Art. 60 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências Vereadores GERALDO MAJELLA MAZINI e JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA - (Atribuições do Vice-Prefeito - 1º Votação)

Substitutivo ao Projeto de Lei  Nº 67/2014 - Altera dispositivos  da Lei nº 2.427/95, o Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ. (1ª Votação)

Requerimentos:

Nº 20/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sento tomadas no sentido de atender a Indicação Nº 21/2013, de minha autoria onde solicito providências no sentido de se fazer uma limpeza geral na beira do rio Meia Pataca entre os bairros Sol Nascente e Pampulha? Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA - Gilmar Canjica. 

Nº 21/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações referente à Indicação nº 123/2014 encaminhada ao Prefeito Municipal, onde solicitei medidas necessárias para se fazer à recomposição das ruas existentes em nossa cidade. Quais providências estão sendo tomadas neste sentido? Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ. Russo. 

Nº 22/2015 - Requer da Mesa Diretora o que segue: Audiência Pública visando encontrar solução para o desabamento de parte da Rua José Fabrino Baião, na Vila Domingos Lopes. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA. 

Nº 24/2015 - Requer do Poder Executivo o que segue: Por qual motivo o PROCON em Cataguases, que somente no ano de 2014 atendeu mais de 04 (quatro) mil solicitações, resolvendo mais de 90% de suas demandas, desde fevereiro deste ano parou de atender os consumidores no período da manhã, prejudicando o ótimo trabalho que vinha sendo feito à população? Existe a possibilidade imediata para que este serviço volte a ser disponibilizado na parte da manhã? Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereadores:

01 - José Augusto Guerreiro Titoneli

02 - Fernando Pacheco Fialho

3/03/2015 11:07:00 AM