Câmara de Cataguases termina o recesso parlamentar e apreciará hoje três Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Cataguases, retorna hoje (5 de agosto) do recesso parlamentar de 15 dias, com três projetos na pauta.

Do Executivo, um projeto de Lei que regulamenta o empréstimo de servidores públicos entre órgãos da administração, Executivo e Legislativo.

Já do Legislativo, uma Lei do vereador Maurício Rufino, regulamenta a Lei que concede passe Livre aos portadores de deficiência e aos acompanhantes e passa a ser obrigatório o uso de Documento de Identificação, juntamente com a Carteira de Identificação do Beneficiário (CIB). Hoje, os beneficiários são obrigados a mostrar apenas a CIB, o que tem dado margem a fraudes.

O Outro Projeto, do Vereador Joãozinho de Vista Alegre, permitirá que equipamentos da Prefeitura possam adentrar em estradas rurais particulares para realizar a manutenção das mesmas, caso o proprietário permita.

Confira a Pauta completa da reunião abaixo:

SESSÃO ORDINÁRIA 

ORDEM DO DIA 

05/08/2014 

ÀS 18:30 HORAS 

Executivo: 

Projeto de Lei: 

Nº 62/2014 - Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. 

Legislativo: 

Projetos de Lei: 

Nº 18/2014 - Altera Lei Municipal nº 3229/2003 - Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO. 

Nº 23/2014 - Dispõe sobre a conservação e manutenção das estradas municipais rurais, bem como das vias de acesso às propriedades particulares ou públicas. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA. 

GRANDE EXPEDIENTE: 

Inscritos: 

01) Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli 

Sala das Sessões, 01 de agosto de 2014. 

8/05/2014 12:08:00 PM