Um dos locais mais conhecidos de Cataguases, ponto obrigatório do turista que deseja um fast food antes de sair do município ou dos jovens que voltam das baladas ou dos insones que não tem para onde ir nas noites cataguasenses, é o vagão do Viking Lanches na Avenida Astolfo Dutra em Cataguases.
Às margens da linha férrea, o trailer se destaca pelo visual pitoresco de um antigo vagão, que chama a atenção de quem não é de Cataguases e já funciona no local há mais de 26 anos, gerando 16 empregos diretos no município.
Saiba mais:
- Juiz concede efeito suspensivo no caso do Vicking Lanches
- VIDEOS: Presidente da Câmara discute com Michelângelo sobre projeto que permite comércio na Avenida Astolfo Dutra
Este local original e porque não dizer um dos melhores lanches da cidade, corre o risco de ser fechado por causa de uma ação movida pelo Ministério Público, após denuncia de uma moradora das proximidades.
A Ação Civil Pública por Dano Ambiental que já corre na justiça desde outubro de 2012, levantou vários questionamentos, como barulho, destinação do lixo e tem como principais argumentos do MP, o fato do trailer estar situado em espaço público sem a devida licitação e que a área onde o trailer está situado, seria estritamente residencial. Durante o tempo em que o processo corre, o proprietário, Claudio Lúcio Rodrigues, ou simplesmente "Dim" como é conhecido, já realizou várias modificações para se adequar as exigências do MP, como redução do horário de funcionamento, dar a destinação correta do lixo, etc.
Uma decisão anterior, já limitou o horário de funcionamento do Viking "das 07h da manhã até a 2:00 do dia seguinte (de 2ª feira a sábado) e das 09h da manhã até as 24:00 (domingo), vedada a utilização de fonte artificial de emissão de ruído (aparelhos de som etc) além do volume permitido por lei; a colocação de cadeiras próximas aos trilhos do trem; competindo ao representante legal zelar pela manutenção da ordem local" e que "em véspera de feriado, nos dias em que houver eventos sociais de maior magnitude na cidade e,ainda, durante o carnaval, o funcionamento do estabelecimento poderá se estender das 07:00 até as 5:00 do dia seguinte”, o que está sendo cumprido atualmente.
Conforme está nos autos do processo, a defesa do Viking lanches alega que: Se a área é estritamente residencial, não se pode Ignorar os 48 estabelecimentos comerciais que nela estão localizados, que as medições de ruído ambiental realizadas no local não constataram "nada agressivo ou excedido", que em declarações e abaixo-assinado, "quase todos os moradores vizinhos ao estabelecimento requerido" afirmam "não haver incômodo (...), pelo contrário, entendem que o mesmo contribui com mais segurança no local, bem como mantém a moral e os bons costumes", que não há licitação para funcionamento dos trailers em áreas públicas municipais, a título de cessão do espaço, que a regularização desta questão depende da prévia catalogação dos estabelecimentos, a cargo da Administração Pública e que "não mais deixa o seu lixo produzido no dia para aguardar a prefeitura retirá-lo, mas sim o leva consigo diariamente, tudo no intuito de preservar o local, bem como evitar quaisquer aborrecimentos", entre outras coisas.
Outros argumentos também já foram levantados por clientes do Viking, como a questão do estabelecimento estar autorizado a funcionar, antes da Constituição Federal de 88, que foi utilizada no processo como base para a fundamentação de que compete aos municípios o ordenamento das áreas públicas e de promover licitação e da Lei de Zoneamento Urbano que é de 1995, sobre a licitação, há de ressaltar que nunca existiu licitação para trailer em Cataguases o que colocaria em risco os inúmeros estabelecimentos de fast food do município que geram empregos na cidade. Também, que o Código de Zoneamento Urbano Municipal, foi alterado recentemente e aprovado em Sessão da Câmara de 6 de maio de 2014, para solucionar impasse com estabelecimentos da mesma Avenida Astolfo Dutra que tiveram alvarás cancelados por ação do MP e que algo poderia ser feito por parte do Legislativo Municipal, para adequar a área que nos dias de hoje já não pode mais ser considerada como estritamente residencial. Em relação ao ruido, como o Viking não possui música, os clientes alegam que o trem que passa em Cataguases a noite, produz mais decibéis do que a empresa.
Fato é, que em 10 de junho de 2014, foi publicada decisão do juiz Eduardo Rabelo Thebit Dolabela, em que deixa claro que "A situação de ilegalidade é evidente. Deveria ter sido coibida há muito pelo Poder Executivo local, e não incentivada.", o juiz também não considerou importante o tempo em que a empresa vem exercendo a atividade e sentenciou a paralisação do estabelecimento determinando que o Município "deva anular o atual alvará de funcionamento concedido à empresa Viking Lanches Ltda, proibindo-a de exercer quaisquer atividades no local em que atualmente situada", que o Município de Cataguases "se abstenha de conceder novos alvarás de funcionamento ao Viking em zonas preferencialmente residenciais neste município" e que o Município possa conceder à empresa Viking Lanches Ltda, "até no máximo 6 meses a contar do trânsito em julgado da presente sentença, autorização de uso, mediante ato formal, que tenha por objeto outro bem público, não situado em zona preferencialmente residencial, mediante critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, sem necessidade de prévia licitação, fixando-se, todavia, prazo máximo de um ano, após a concessão do ato, para que o Município regularize a situação, concluindo licitação ou procedimento que assegure isonomia entre os administrados".
Perguntado por nossa reportagem, o Procurador Geral do Município, Rafael Vieira, disse que a ação é relativa ao Vicking e que não deverá afetar os demais trailers da cidade, que o município está aguardando a decisão judicial final e que a determinação do prefeito é agir em conformidade com a lei.
"Dim", o proprietário declarou a nossa reportagem que não pensou ainda sobre o que vai fazer caso seja obrigado a sair do local. "Isso aqui não é do Dim, é de Cataguases, os jovens não tem para onde ir, se tirar isso aqui, pra onde eles irão?" perguntou.
A empresa está recorrendo ao Tribunal de Justiça em Belo Horizonte e aguarda decisão.
%20%5BTamanho%20Original%5D.jpg)
0 comments:
Postar um comentário