A Sessão Ordinária da Câmara de Cataguases desta terça-feira (24), terá duas votações polêmicas.
A primeira, será a votação do Parecer Prévio do Tribunal de contas de Minas Gerais, relativo as contas do Governo de Maria Lúcia Mendonça no ano de 2002. Este parecer, deu entrada no dia 15 de abril e está sendo analisado, desde então, pelos vereadores e pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças e Contabilidade, além de uma Comissão Especial.
Estas contas já haviam sido aprovadas pela Câmara no ano de 2004 com Parecer Prévio do Tribunal pela aprovação com ressalvas, porém, uma análise minuciosa do Ministério Público de Contas, órgão do Tribunal de Contas do Estado, encontrou cerca de 2 milhões e 100 mil de créditos adicionais que teriam sido usados indevidamente.
Após a votação, o Presidente da Mesa Diretora da Câmara, deverá de enviar, até agosto, todos os pareceres das Comissões, além da Ata da sessão de votação, com a lista nominal dos votos.
Fundeb
A Segunda Votação, também deverá causar polêmica, pois trata-se do veto parcial do Executivo no Projeto que repassa o reajuste do FUNDEB para os professores e demais funcionários da Rede Municipal de Educação.
A Prefeitura, quer que o projeto volte a forma original e autorize o pagamento apenas para os servidores do Magistério e Segundo levantado pelo vereador Serafim Spindola na última Sessão, o Executivo ameaça a não repassar para ninguém, caso o veto seja derrubado.
Outros dois Projetos na área da saúde, um do vereador Walmir Linhares e outro dos vereadores Fernando Amaral e Paulo Aritana, devem passar sem maiores problemas.
Confira a Pauta completa abaixo:
SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
24/06/2014
ÀS 18:30 HORAS
PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Processo nº 679969 - Exercício - 2002 - Prefeita Maria Lúcia Soares de Mendonça.
MENSAGEM DE VETO:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 67/2014 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre aumento salarial dos servidores do Magistério Público Municipal da Educação Básica de Cataguases MG estritamente àqueles descritos do art.2º, § 2º da Lei Nacional nº 11.738/2008. Vetar parcialmente o § 3º do Artigo 1º do referido projeto de lei.
Legislativo:
Projetos de Lei:
Nº 12/2014 - Dispõe sobre os direitos básicos dos indivíduos acometidos de Neoplasia e/ou em tratamento contra ela e dá outras providências. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA.
Nº 17/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do “Teste da Linguinha” dos recém-nascidos no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereadores FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL e PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA
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