Vereadores aprovam Projetos do Executivo para repasse do FUNDEB, ajuste salarial e do Vale Alimentação

Sob o olhar atento de vários professores e profissionais da Educação Básica de Cataguases, a Câmara Municipal, aprovou em uma longa reunião, nesta terça-feira (27), o polêmico Projeto de Lei que prevê o repasse do FUNDEB, que acabou sendo aprovado, com emenda supressiva e modificativa do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli (PV), que retirou do projeto a exclusividade do repasse do Fundeb  apenas para os membros do magistério e acrescentou os demais profissionais da educação, porém, da forma em que o projeto ficou, o Executivo está autorizado a repassar aos membros do magistério os mesmos 8,32%, já propostos anteriormente, e para os demais servidores da educação mais 1,53% que é a diferença entre 8,32% e 6,78% que os demais profissionais também terão direito, retroativos a janeiro de 2014.

O Executivo ainda apresentou dois projetos em caráter de urgência, o primeiro para reajustar os vencimentos de todos os servidores da prefeitura em 6,78% e o segundo, aumentou o vale alimentação, de R$ 250,00 para R$ 270,00.

O Projeto do repasse do Fundeb, com a emenda de Titoneli, acabou sendo aprovado por 12 votos favoráveis, 2 contrários (Fernando Pacheco e Geraldo Majella) e uma ausência justificada, Antônio Beleza e os demais projetos do Executivo, foram aprovados por unanimidade.

Apresentação da Secretaria Municipal de Fazenda

Surpreendentemente, sem constar na pauta da reunião, esteve presente o Secretário Municipal de Fazenda Paulo Sérgio Ferreira de Souza (Paulete), para apresentar a prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2013, (fechado em 31 de dezembro de 2013) e que deveria ser entregue em fevereiro deste ano. Como a apresentação não havia sido agendada, alguns vereadores reclamaram que não haviam recebido o relatório e que não tinham subsídios para discutir, porém, o Presidente achou por bem que os representantes do Executivo fizesse a apresentação e que voltassem em outra reunião para maiores esclarecimentos, o presidente também pediu desculpas aos vereadores pela apresentação ter acontecido de forma tão "precária". Alguns dados apresentados pelo Assessor Eduardo, foram conforme a seguir:

• Dívida Consolidada (A longo Prazo, acima de 12 meses) ....... R$ 8.071.798,55
• Saldo das disponibilidades em Banco no final de 2013 terminou em R$ 4.402.586,17 
• Restos a Pagar ....................... R$ 8.730.123,12
• Total arrecadado pelo município em 2013 foi de R$ 97.063.524,16 para uma previsão de arrecadação de R$ 98.522.520,00
• Despesas realizadas na Administração em 2013: R$ 11.254.908,24
• Despesas realizadas com Segurança Pública em 2013: R$ 19.560,00
• Despesas realizadas com Assistência Social em 2013: R$ 4.404.938,27
• Despesas realizadas com Saúde em 2013: R$ 37.047.194,45
• Despesas realizadas com Trabalho em 2013: R$ 1.613.203,66
• Despesas realizadas com Educação em 2013: R$ 27.285.709,26
• Despesas realizadas com Cultura em 2013: R$ 1.265.518,02
• Despesas realizadas com Saneamento em 2013: 109.381,82

Erro Grosseiro:

"Foi um erro grosseiro", assim classificou o Assessor Especial do Executivo, Alex Carvalho, referente ao Projeto 70/2014, enviado para votação, para aumentar o Vale Alimentação em R$ 20 a partir de 1º de maio de 2014 que veio no projeto escrito "a partir de 1º de maio de 2013", o que retroagiria e forçaria o Executivo a pagar cerca de R$ 240,00 para cada Servidor da Prefeitura. 

Serafim Spíndola, após o vereador Russo dizer que o benefício retroagir a maio de 2013, era proposital, disse que se o prefeito gostaria de conceder este benefício para os servidores, a Câmara não deveria questionar e sim votar. "O Projeto da forma original é retroativo a 2013, está aqui e assinado pelo prefeito" disse Serafim.

Alex Carvalho porém, em sua fala, assumiu o erro, pediu desculpas e solicitou que os vereadores fizessem uma emenda, em redação final, para consertar a data.

Russo então propôs a emenda em redação final o que foi aceito pelos vereadores com um pedido, de Serafim, que registrasse que foi mais um erro do Executivo

Projetos do Legislativo

Dos cinco projetos do Legislativo previstos na pauta, quatro acabaram com pedidos de vista e apenas o projeto do vereador Maurício do Vale Rufino, que visa padronizar a Logo da Prefeitura e Câmara Municipal de Cataguases, foi aprovado por unanimidade. Em sua justificativa, Maurício Rufino disse que o objetivo é proporcionar impessoalidade aos poderes e também economia de papel que não precisarão ser jogados fora com a troca de administração.

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