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    quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

    Juiz indefere liminar para suspender pagamentos antecipados a empresa vencedora do Carnaval em Cataguases

    O Juiz Dr. Eduardo Rabelo Thebit Dolabela, indeferiu, na tarde desta quinta-feira (27), o pedido de liminar do Ministério Público para suspender os pagamentos antecipados por parte da Prefeitura de Cataguases a empresa New Mídia e Eventos Eireli, vencedora da licitação do carnaval 2014.

    Conforme explicou a nossa reportagem a Dra Shermila Peres Dhingra, o Ministério Público solicitou uma liminar para evitar o pagamento antecipado a empresa New Mídia, com base no inquérito instaurado e os diversos indícios apresentados, sendo o principal deles, o indício de que seria uma empresa de faxada para esconder a verdadeira personalidade dos sócios. Segundo ela, durante as investigações, verificou-se fortes indícios de que a empresa não teria saúde financeira para arcar com eventuais prejuízos e que também, a empresa ganhou a licitação em outro município e não solicitou pagamento antecipado. No entanto, o Juiz, Dr. Eduardo, entendeu que não haveria fundamento para tanto e indeferiu a liminar.

    Dra. Shermila, ressaltou também que não foi proposta nenhuma ação para cancelar o carnaval, que a princípio o Ministério Público, solicitou apenas a suspensão dos pagamentos antecipados por entender ser uma irresponsabilidade com o dinheiro público.

    A Promotora disse também que o Ministério Público deverá recorrer da decisão e que as investigações continuam. "A ação principal ainda está por vir e se houver elementos e de fato há indícios fortes e robustos de irregularidades, o ministério Público irá propor a ação competente no momento certo" completou.
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