Câmara de Cataguases discute hoje projeto que pretende moralizar a Administração Municipal. Confira a pauta da reunião extraordinária

A Câmara Municipal de Cataguases se reune novamente nesta sexta-feira (14), em Sessão Extraordinária, com a pauta reduzida, mas com importantes projetos para a população de Cataguases.

O "Programa Governo Municipal Limpo", dos vereadores Maurício do Vale Rufino e Geraldo Majella Mazini, na prática funciona como um "ficha limpa" para o funcionalismo público municipal. Se aprovado, o Projeto garantirá que determinados membros do Governo Municipal sejam pessoas idôneas, de conduta exemplar, não podendo ser inscritos na dívida ativa ou ter sido condenados em processos. O Projeto abrange tanto as nomeações do Executivo quanto as do Legislativo, válido para os cargos de "Confiança" em "Comissão" ou função gratificada. O projeto já foi colocado na pauta em novembro de 2013, mas acabou não sendo votado (Confira o Projeto na íntegra aqui).

O Outro projeto, será do vereador Titoneli.

Confira a pauta completa da reunião abaixo:

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

ORDEM DO DIA 

14/02/2014 

ÀS 18:30 HORAS 

Legislativo: Projeto de Lei 

Nº 39/2013 - Institui no âmbito do Município de Cataguases o Programa Governo Municipal Limpo. Vereadores MAURICIO DO VALE RUFINO e GERALDO MAJELLA MAZINI 

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 28/2013 - Institui o Programa Pro Jardim - Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli - Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI 

Requerimentos: 

Nº 213/2013 - Requer da Mesa Diretora o que segue: Convidar a Senhora Luciana do Carmo Barbosa Moreira, Secretaria de Educação, para discutir os seguintes assuntos: Designação para contratação de funcionários; nomeação de Cargos de Diretor e Vice Diretor para cargos de vacância; demissões dos funcionários aposentados; grade curricular; piso salarial dos profissionais da educação; liberação de profissionais com licença com vencimentos e licitação 

do transporte dos alunos do CEFET e da Zona Rural. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. 

Nº 214/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender a minha Indicação nº 79/2013, onde solicito que fosse feito uma academia ao ar livre e um parquinho de playground para as crianças e moradores da Vila Reis. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ. 

Nº 215/2013 - Requer do Secretário de Administração o que segue: Por que não está sendo repassado ao Conselho do Distrito de Sereno as verbas necessárias à manutenção do serviço de ambulância? Vereador VINICIUS MACHADO.

Nº 218/2013 - Requer do Secretário de Indústria e Comércio o que segue: Como estão os andamentos acerca das liberações da Avenida Jaime Afonso, para que as empresas possam ali edificar suas instalações? Como está o andamento do projeto “Incubadores de Empresa” amplamente divulgado por esta secretaria? Como está o andamento do Projeto do Pólo Audiovisual? Quantas empresas se instalaram no município nos últimos dez meses? Vereador VINICIUS MACHADO. 

Nº 219/2013 - Requer do Secretário de Serviços Urbanos o que segue: Quantos funcionários esta secretaria dispõe atualmente para realizar a limpeza no Distrito de Sereno? Como se procede à coleta de lixo no Distrito de Sereno? Ela é realizada quantas vezes por semana? Vereador VINICIUS MACHADO. 

Nº 220/2013 - Requer do Secretário de Saúde o que segue: qual motivo da população do Distrito de Sereno, não ter mais o serviço de ambulância? O que está sendo feito para que este serviço volte a atender a população deste distrito? Vereador VINICIUS MACHADO. 

Nº 221/2013 - Requer da Mesa Diretora o que segue: Realização de Audiência Pública para tratar do seguinte assunto: A proibição de Shows e outras manifestações culturais/musicais no interior dos estabelecimentos comerciais e de lazer do Município. Vereador MAURCIO DO VALE RUFINO. 

Nº 222/2013 - Requer do Presidente do Conselho Comunitário do Distrito de Sereno o que segue: qual a situação da ambulância destinada ao atendimento daquele Distrito? O veículo se encontra em estado de atender aos munícipes? Se não, qual(is) as providências estão sendo tomadas no sentido de colocar este veículo novamente em circulação? Vereador FERNANDO PACHECO FIALHO 

2/14/2014 08:07:00 AM