O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sereno, Alberto Spindola, Compareceu nesta terça-feira (29), no Programa Debates do Povo do comunicador Gomes pela Rádio Ativa FM, para explicar porque a prestação de contas da Exposição Agropecuária realizada no Distrito em 2013 não foi aceita pela Prefeitura Municipal de Cataguases bloqueando outros repasses da Prefeitura como o valor mensal destinado a manutenção e gasolina da ambulância que encontra-se parada. |
| Participou do debate no Programa "Debates do Povo" do comunicador Gomes, o empresário e produtor rural Alfredo Loureiro |
Alberto Spindola, explicou que o Conselho Comunitário recebeu R$ 6.300,00 da Prefeitura Municipal de Cataguases para a realização da Exposição e foram destinados R$ 3.000,00 para empresa Brilho Sonorizações e o restante, teria sido gasto com carretos e premiações dos Produtores rurais, totalizando R$ 3.600,00, necessitando inclusive de complementação de fundo de caixa do Conselho. Conforme explicou o presidente, cada produtor recebeu R$ 300,00 e o restante foi para carretos e materiais necessários para a festa.
Após a festa, ele passou os recibos dos produtores rurais para o tesoureiro que não conseguiu acertar as contas com a Prefeitura porque ela não teria aceitado os recibos e exigido Notas Fiscais dos produtores e para o Presidente, fica inviável para o Conselho, pegar Notas Fiscais de cada produtor rural. “Eu fui lá e conversei com o Secretário de Finanças e o mesmo ficou irredutível com relação a Nota dos produtores”.
Carnaval em Sereno
O Presidente acredita que por causa deste impasse na prestação de contas, o Conselho não receberá a verba para o carnaval e disse que a Secretaria de Finanças sugeriu que ele pedisse a Brilho produções uma nota do valor total mas que ele não acha correto, porque além de ter de pagar o imposto estaria burlando uma lei.
Em novembro de 2013, o tesoureiro do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sereno esteve na Câmara Municipal de Cataguases para explicar que o Conselho Comunitário não estava mais recebendo repasses do Município por causa da prestação de contas que não havia sido aprovada pela Secretaria de Finanças.
Saiba mais:
Ambulância
Sobre a ambulância, Alberto Spindola, disse que a mesma está na oficina e entende que o Conselho Comunitário não é órgão competente para gerir ambulância e que já fez o pedido ao prefeito Cesinha Samor mas que o mesmo disse que não poderia retirar a ambulância do Conselho para a Comunidade não ficar desguarnecida. Alberto entende que a ambulância está funcionando de forma irregular, pois não possui enfermeiro e nem equipamentos para atendimento emergencial, e citou a Portaria n.º 2048/2002 do Ministério da Saúde que fala como deve ser o funcionamento das ambulâncias.
Várias suspeitas foram levantadas pelo Presidente com relação ao uso da ambulância que poderia estar sendo usada para outros tipos de transportes, além da afirmação de que o motorista não possuí a carteira de trabalho assinada.
Prefeitura
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| O Procurador Municipal de Cataguases, Rafael Araújo Vieira entrou com ação de cobrança judicial contra o Conselho Comunitário e de Desenvolvimento de Sereno |
O Procurador da Prefeitura Municipal de Cataguases, Rafael Araújo Vieira, disse para o Site Mídia Mineira que conforme o conhecimento dele, a Prefeitura não pediu para que o Conselho de Sereno repassasse nota de valor total e com relação a Prestação de Contas, como ela não aconteceu, o Município já interpôs ação judicial para cobrar o valor. “Não havendo prestação de contas por parte do Conselho Comunitário, é obrigação do Município interposição de ação para recebimento do valor” disse.
O processo a que se refere o Procurador, deu entrada na 2º Vara Cível de Cataguases sob o nº 0000982-18.2014.8.13.0153.
Câmara Municipal
Também a Câmara Municipal de Cataguases, já está se movimentando para solucionar estes problemas no Distrito e a pedido do vereador Joãozinho de Vista Alegre realizará uma audiência Pública em fevereiro.
Saiba mais:
Câmara de Cataguases realizará audiência pública para tentar resolver a questão das ambulâncias nos distritos
Confira abaixo o áudio com a participação do Presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sereno no Programa "Debates do Povo" pela rádio Ativa FM
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