Câmara de Cataguases aprova verba para as escolas de samba e sonorização nos bares. Saiba tudo o que aconteceu

Os vereadores da Câmara Municipal de Cataguases, reuniram-se nesta quinta-feira (9), pra apreciarem 4 projetos oriundos do Executivo. Dos 15 vereadores, apenas o vereador Michelangelo de Melo Correa (PSDB), não pode comparecer por estar realizando treinamento no SAMU.

Para a pauta, com quatro projetos, foram realizadas 2 convocações: Para a quinta e sexta-feira, caso o tempo não fosse suficiente, porém não foi necessário e toda a pauta acabou sendo apreciada em uma única sessão pois dois projetos passaram sem problemas e com votação unânimes, são eles:

Projeto de Lei nº 52/2013 - A CCJR, realizou algumas alterações nesta lei e apresentou para ser votado um substitutivo. Este projeto, alterou vários artigos do Código de Posturas Municipal para regulamentar a execução de música ao vivo e também a colocação de cadeiras nas calçadas.

Com as alterações, a partir de agora, os donos de bares que queiram utilizar as calçadas para a colocação de mesas, vão poder colocar no passeio dos vizinhos da esquerda e direita caso sejam autorizados por escritos por estes. A norma, prevê também uma distância mínima de 90 centímetros entre cada mesa e um corredor da mesma largura para passagem de pedestres. A utilização de filas duplas porém, só poderá acontecer, a partir das 21h30min.

Com relação a execução de música ao vivo, o projeto segue as determinações da Lei Estadual 10.100/90 que prevê: 70 decibéis, durante o dia, e 60 decibéis, durante a noite no interior do recinto e até 10 decibéis fora do recinto. A lei Estadual, prevê ainda normas para a medição do ruído. Confira toda a lei aqui.

Fica também proibida, a instalação de aparelhos ou instrumentos percussores ou amplificadores de som instalados em automóveis, motos, carroças, charretes e bicicletas ou ruídos quando produzidos em vias públicas.

Projeto de Lei nº 55/2014 -  Projeto que autoriza o repasse no valor de R$ 5 mil aos Conselhos Comunitários para realização de Carnaval Distrital Extemporâneo. 

Já outros dois projetos, foram mais discutidos:

Projeto de Lei nº 53/2014 - Este Projeto, visava instituir normas para transporte escolar público e gratuito em Cataguases, porém, foi muito contestado pelo vereador Vinícius Machado que levantou dúvidas nos artigos: 1º, 4º, 6º. 12º, 15º e 18º. Uma das principais contestações por exemplo, diz respeito ao artigo 4º parágrafo 5º onde obrigaria os pais a matricular os filhos em escolas indicadas pelo município sob pena de perda do transporte gratuito. Outro problema levantado, foi o município poder autorizar o transporte de passageiros junto com os alunos. Por todos estes motivos, o vereador achou por bem, solicitar o sobrestamento do mesmo que foi aceito pelo plenário por unanimidade.

Projeto de Lei nº 56/2014 (Carnaval 2014) - Este projeto, concedeu subvenção a LIESCA (Liga Independente das Escolas de Samba de Cataguases) para o Carnaval de 2014.

O Total dos repasses, será de R$ 126.900,00, sendo R$ 25 mil para as escolas Portela, Vila Minalda, Taquara Preta e União dos Bairros, R$ 10 mil para a Escola de Samba Dragões da Vila Reis que estreia este ano, R$ 13.600,00 para 8 blocos carnavalescos (Amigos do Rei, Luzu, Marajá e Metanol, Pazinha, Pé na Cova, Sem Preconceito, Turma do Rebenta, Vida do Morro). Cada bloco irá receber R$ 1.700,00 mil e por fim, os valores da premiação que serão de: R$1.500,00 para o Primeiro colocado, R$900 para o segundo colocado e R$600 para o 3º lugar, além de R$ 300,00 para o primeiro colocado na categoria Caricato Individual. o projeto foi aprovado por 12 votos a favor e 2 contrários (Serafim Spindola e José Augusto Titoneli)

Confira abaixo o resumo das discussões do projeto:

José Augusto Guerreiro Titoneli (PV). Embora tenha aprovado como presidente da CCJR a legalidade e constitucionalidade do Projeto, o vereador, disse que quando vê o atraso no pagamento dos funcionários, não consegue ver justiça na distribuição dos recursos públicos e que o Projeto não precisaria ir para Câmara, pois já foi aprovado no ano passado, uma suplementação de 40% e um outro projeto estaria dando entrada no Legislativo para acrescentar a Lei Orçamentária, recursos de 155 mil para realização de eventos. "É verba que já está no orçamento para realização de eventos, carnaval não é evento? bastaria destinar o dinheiro pra lá [...] Se votarmos contra, todo mundo aqui vai ficar contra. O carnaval não realizou porque o José Augusto e os outros vereadores não aprovaram a Lei do Carnaval. Joga nas costas dos vereadores é fácil! E se aprovarmos, os filhos dos funcionários vão ficar de boca aberta porque só vão receber dia 14. É triste isso. Ai quando eu falo que a Câmara que apanha mesmo sem ter motivos pra apanhar, é em uma situação como esta." disse.

Fernando Pacheco Fialho (PMDB). O presidente disse que tanto as questões do pagamento do funcionalismo teriam de ser consideradas na votação, como também de saúde pois se trata de repasse de dinheiro público.

Secretário de Cultura. O Secretário de Cultura, José Ricardo Martins Junqueira (Zeca Junqueira), disse que ao aprovar os projetos da Lei Ascânio Lopes, ele tinha Cerca de R$ 255 mil e conseguiu aprovar projetos que somados, totalizaram R$ 251 mil, com isso, conseguiu que o dinheiro da cultura fosse utilizado na cultura e para o carnaval, ele acha que tem de ser usada a mesma lógica. "Se a cultura tem um orçamento fechado e aprovado, eu entendo que este orçamento tem de ser gasto na cultura [...] a questão por exemplo da cultura gastar o dinheiro na cultura enquanto a saúde tem problemas e outras áreas tem problemas. Ora, se o orçamento é da cultura, ele tem de ser gasto na cultura e cada um tem de carregar as suas dificuldades e resolver os seus problemas" disse o secretário que também argumentou, que direcionar o dinheiro para o carnaval, é atender o anseio da população e que o Carnaval, faz parte de um projeto muito maior da Secretaria da Cultura que é investir em turismo.

Serafim Couto Spíndola (PRP). O vereador, que foi o presidente da Comissão Especial de Inquérito do Carnaval 2013, leu novamente a conclusão da CEI (Clique aqui para rever o vídeo com a leitura do relatório) e disse que recebeu um ofício nº 21206 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, assinado pela Conselheira Adriene Andrade, que determinou a visita de membros do Tribunal a Prefeitura de Cataguases, para apuração dos gastos do carnaval 2013 e para conferir e averiguar o relatório. "Eu acho que não devemos fazer festa para o povo com os funcionários de barriga vazia" disse o vereador que lembrou ainda que no carnaval do ano passado, foi dito que seria realizado um convênio com a LIESCA, conforme está na lei deste ano também e que nunca passou pela Câmara.

Outras questões levantadas por Serafim, foram que a LIESCA não tem sede e que a sede que consta na documentação, não existe, além da entidade não ser de utilidade pública que no entendimento do vereador, não poderia receber verba.

Walmir Linhares (PSDB). O vereador lamentou a ausência do vice-prefeito, pois segundo ele, no ano passado ele estava presente e este ano não compareceu. Disse que fica preocupado, com o repasse de recursos para uma entidade que não prestou contas dos trabalhos realizados em 2013, lamentou a pressão que segundo ele o prefeito impôs, dizendo que só faria o carnaval se os vereadores autorizarem. "Eu gostaria de saber como legislador e como representante do povo, qual foi o trabalho realizado pela entidade LIESCA em 2013 ou se esta entidade só serve para receber subvenções na época do carnaval".

Vinicius Machado (DEM). "Falar de carnaval pra gente é muito fácil, pois a gente vive isto o ano inteiro no bairro Taquara Preta" disse o vereador que entente que quando o Executivo coloca um projeto destes, ele tem a plena consciência que terá de pagar o salário dos servidores e que também terá uma verba disponível para o carnaval.

Vinicius também disse que vê com bons olhos a tentativa do executivo em resgatar o carnaval, que fica preocupado com o desenrolar do carnaval 2013 e torce para que em 2014 não aconteça o que aconteceu no ano passado.

Antônio Batista Pereira (PSD). Beleza disse que iria votar favorável mas que também estava preocupado com o que já aconteceu e com o atraso no pagamento dos funcionários mas que acredita que o evento é bom para o carnaval. "Eu vou votar favorável, porque eu tenho certeza que se alguma coisa estourar depois, nesta vinda do Ministério Público, eles vão também querer saber de 2014. Eu vou votar tranquilo, até pedindo desculpas ao funcionalismo público mas eu ficava triste quando não via carnaval em Cataguases. Eu vou votar tranquilo porque se estourar alguma coisa não será em cima do vereador"

Mauricio do Vale Rufino (PT). O vereador culpou o atraso no pagamento dos funcionários pelo fato da administração anterior, ter atrasado com o INSS e disse que o Secretário do Prefeito, Alex Carvalho, havia garantido a ele que daqui pra frente as coisas irão melhorar, mesmo que não aconteça já no próximo mês. Outro ponto que motivou o vereador a ser favorável, foi que 95% das pessoas que ele conversou, foi favorável ao carnaval. "Eu gostaria de acoplar o meu voto a 2 condicionantes: Primeiro, não atrasar mais o salário dos funcionários, se atrasar, o meu voto em 2015 será não. Em segundo, estabelecer um plano financeiro orçamentário para compra do cinema pois este assunto está parado [...] Se não fizer isto, meu voto para o carnaval no ano que vem, será não".

Fernando Rodrigues do Amaral (PC do B). Amaral, pediu para os presidentes das escolas de Samba que comecem a pensar no carnaval de 2015, já este ano. "Não fiquem esperando a prefeitura a fazer o carnaval, faça junto" disse.

Geraldo Majella Mazini (PT). Majella disse que o povo quer o carnaval, que a avenida, o comparecimento do público e a entrada de nova escola de samba, mostra isto. A sua preocupação, é na questão do financiamento único por parte da prefeitura. O vereador também disse que entende que o prefeito já poderia ter resolvido a questão dos atrasos se demitisse mas que tem feito o possível para que isso não ocorra e que é preferível atrasar do que demitir.

Paulo Sergio Ribeiro Ventura (PC do B). Aritana disse que o valor é muito baixo, que não dá para fazer um carnaval com apenas R$ 25 mil e que os presidentes seriam heróis para realizar tal feito.

1/13/2014 09:36:00 AM