Assessor de Cesinha diz que Prefeitura ainda não foi comunicada oficialmente da realização da Feira do Bras

Após a notícia de que a Feira do Brás poderá estar acontecendo a partir desta sexta-feira (15), em Cataguases, o Assessor do Prefeito Cesinha, Alex Carvalho, disse ao Site Mídia Mineira que o Prefeito criou o decreto no intuito de beneficiar não apenas o comércio mas principalmente os consumidores, pois no Decreto há diversas exigências para proteção dos que estarão comprando, como garantia dos produtos e endereço do local onde poderá ser realizado as reclamações. "A prefeitura criou o decreto, ainda não chegou até nós nenhuma comunicação oficial, se o juiz determinar acabará acontecendo por força de liminar" disse o Assessor.

Alex ainda informou, que quando estes eventos estão para acontecer no município, inicialmente é necessário a expedição de um Alvará de Localização, porém, o local escolhido é um terreno particular, o que já eliminaria a necessidade deste alvará. Quanto ao alvará de funcionamento, ele não foi expedido pela prefeitura e só acontecerá por força de Mandado Judicial, pois segundo ele, a documentação exigida, também não foi totalmente entregue.

No tocante a segurança do evento, Alex disse que se o Juiz determinou, deverá estar ciente das exigências legais e que tão logo a feira se inicie, os fiscais da prefeitura e do Procon ficarão atentos caso haja reclamações dos consumidores.

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11/14/2013 11:13:00 AM