Na Sessão Ordinária desta terça-feira (8), o Legislativo votará o Projeto de Lei nº 10/2013 do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli (PV) que visa instituir no município de Cataguases o Programa "IPTU Verde".
O Objetivo do Projeto é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio-ambiente, ofertando em troca um valor menor de IPTU para os munícipes que adotarem tais medidas.
Conforme o Projeto, as medidas podem ser:
- Sistema de captação de água da chuva, que deverá ser armazenada em reservatório para utilização no próprio imóvel;
- Sistema de reúso de água: Considerada a reutilização da água utilizada no próprio imóvel após o devido tratamento;
- Sistema de aquecimento hidráulico solar;
- Sistema de Energia Solar;
- Construção com material sustentável, devendo esta característica ser comprovada mediante apresentação de selo ou certificado;
- Utilização de energia passiva em edificações que possuam projeto arquitetônico onde haja o aproveitamento de recursos naturais como luz solar e vento na diminuição de aparelhos mecânicos.
Os descontos poderão variar de 10% a 25% dependendo das medidas tomadas.
Apesar da preocupação ambiental, o projeto poderá ser polêmico se entendido pelos vereadores que trata-se de despesa para o Executivo, porém, segundo entendimento de alguns, o Executivo pode compensar estes descontos de outra forma a fim de não gerar perda de receita.
Este ano, descontos de até 30% foram concedidos no IPTU para quem optou pelo valor a vista.
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