Prefeitura de Cataguases presta contas na Câmara Municipal em Audiência Pública sem público. Veja o relatório completo

A Prefeitura Municipal de Cataguases, realizou na Câmara, nesta sexta-feira, 25 de outubro, a Audiência Pública que deveria por Lei ser realizada até setembro deste ano para tratar da prestação de contas do quadrimestre de janeiro a abril de 2013.

Foi uma reunião pragmática e sem público, excetuando-se os vereadores ( apenas 11 puderam comparecer), a equipe do Executivo, os funcionários da Câmara e imprensa local, estavam presentes na audiência apenas 1 pessoa.

O Secretário Municipal de Fazenda, Paulo Sergio Ferreira de Souza (Paulete), abriu a apresentação dizendo que a Prefeitura está buscando um departamento de Planejamento visando melhor organização das finanças e que também não compete a Fazenda a prestação de contas. Paulete disse que na próxima apresentação, esta tarefa ficará a cargo do Funcionário Mauro Fachini.

Em seguida, o Consultor Administrativo Eduardo Martins, apresentou o relatório para os vereadores que em resumo, mostrou uma Receita corrente Líquida do Município no período de Maio de 2011 a Abril de 2012 de R$ 85.916.646,65 e no período de Maio de 2012 a Abril de 2013 de 89.079.608,13. Outros dados importantes foram apresentados conforme a seguir:

A Dívida Consolidada Líquida, caiu de R$ 4.601.151,31 para R$ 2.681.922,53;
O Limite Prudencial da Folha de Pagamento que é de 51,3% foi ultrapassado no quadrimestre apresentado e já está em 51,77%. Por este motivo, a prefeitura precisaria diminuir os gastos com a Folha de Pagamento em pelo menos R$ 420.619,54, isto se a arrecadação não cair pois neste caso, precisaria diminuir ainda mais. Caso atinja 54%, a Prefeitura sofrerá algumas sanções.
O resto a pagar que era de R$ 3.296.650,95 no final de 2012, também caiu para 1.663.278,22.

O Secretário de Fazenda, explicou que embora a Dívida e o Resto a Pagar tenha caído, isso não quer dizer que a Prefeitura tenha dinheiro em caixa, pois se tivesse, não estaria pagando a folha de Pagamento no dia 11 de cada mês.

Veja abaixo os relatórios apresentados na Audiência Pública (clique nas imagens para ampliar):