Prestação de Contas da Prefeitura
O Secretário de Fazenda, Paulo Sérgio Ferreira de Souza (Paulete), compareceu na reunião, juntamente com a Contadora Eunice Singulane, para apresentar o relatório do quadrimestre para os vereadores, porém não foi possível porque não deu tempo de confeccionar as cópias para os vereadores, ficando a apresentação para a próxima semana.
Este fato poderá trazer complicações para o Executivo, uma vez que por lei, deveria ser realizada uma Audiência Pública até o dia 30 de setembro e posteriormente a apresentação na Câmara Municipal.
Saiba mais:
Denuncia contra Aquiles Branco
Mais uma denuncia foi levada ao plenário, desta vez contra o vereador Aquiles branco por ter recebido dinheiro da Lei Ascânio Lopes de um projeto de 2012 quando Aquiles não era vereador.
Mudou-se o réu e reprisou-se os demais acontecimentos: Da mesma forma da Sessão anterior, o presidente colocou em votação o acolhimento da denuncia vinculado a instauração de Comissão Processante e todos os vereadores que foram favoráveis ou contrários por entenderem que o correto seria uma Comissão de Assuntos relevantes, mantiveram seu voto. Resultado: Acatamento da Denuncia com instauração de Comissão Processante rejeitada por 9 votos contra 5.
Saiba mais:
Projetos:
Como era de se esperar, os vereadores revogaram a lei 3.888/2010 que instituía o Dia do Fluminense e do Torcedor Tricolor por unanimidade. Os demais projetos ficaram da seguinte forma:
- Projeto nº 15/2013 do Executivo que dispõe sobre a aprovação do Loteamento Pontal foi sobrestado;
- Projeto nº º 18/2013 do Executivo que Dispõe sobre adequação aos quantitativos de cargos foi aprovado em primeira votação;
- Projeto nº 45/2013 do vereador Aquiles Branco que autoriza o Presidente da Câmara Legislativa despender verba para custear republicação de Livro. foi sobrestado;
- Comissão de Assuntos Relevantes para investigar o contrato entre o vereador Serafim Couto Spindola e a Prefeitura Municipal de Cataguases aprovada por 14 votos contra um. Apenas o vereador Geraldo Majela votou contrário a criação da Comissão, por entender que não é a comissão indicada para investigar o caso.
O ex-secretário de esportes na gestão passada, José Vitor de Lima utilizou a tribuna para se defender das citações do atual secretário, Ricardo Dias. José Vitor não estava inscrito, mas teve a vez cedida pelos vereadores Titoneli e Serafim.
Também o vereador Geraldo Majela Mazini utilizou a tribuna para comentar sobre seu voto na denuncia do vereador Aquiles Branco e porque votou contrário na instauração da Comissão de Assuntos relevantes.
Assista aos discursos na íntegra abaixo:
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