JUIZ DE FORA: Saúde Mental em estado de emergência

O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) decretou nesta quarta-feira (3) situação de emergência relativa aos pacientes psiquiátricos internados em Juiz de Fora. A medida, que já havia sido discutida anteriormente em reunião com o Ministério Público, foi publicada um dia após ter sido revelada a amputação de parte do braço esquerdo de homem que estava sob os cuidados do Hospital Psiquiátrico Municipal (antiga Casa de Saúde Esperança).

Amarrado ao leito por 17 horas, em maio, o paciente de 43 anos apresentou problemas vasculares e precisou amputar o braço 20 dias depois, resultando na perda parcial do membro. Diante do caso, o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora, Rodrigo Barros, solicitou abertura de inquérito policial para apuração de eventual negligência e anunciou que vai acompanhar a sindicância instaurada pela Secretaria de Saúde. A suspeita de maus-tratos na unidade, que está sob a gestão do município desde 1º de março de 2013, indica que o reordenamento do setor ainda não aconteceu. Relatório do Ministério Público referente à última vistoria realizada no local, em 21 de junho, revela cenário de “total negligência à dignidade dos pacientes sob tratamento”.

Na diligência foi constatado, por exemplo, que os leitos não dispunham de lençóis e que pacientes da ala feminina dormiam diretamente sobre o colchão. As condições de limpeza também estavam precárias, e os banheiros foram encontrados em “condições subumanas, sem chuveiros em boas condições de uso e paredes repletas de fezes”. Nos corredores e quartos foi identificada falta de lâmpada. Na ala masculina a situação de precariedade se repetiu. Banheiros estavam entupidos e com portas quebradas. Em alguns sanitários sequer haviam portas. Aliás, foram situações como essas que levaram a interdição do hospital pela Vigilância Sanitária Municipal.

Na conclusão do recente relatório, o Ministério Público é categórico: “as inconformidades constatadas pela Vigilância Sanitária Municipal se fazem presentes ainda hoje. Ou seja, ambiente físico totalmente deletério aos pacientes assistidos e grande possibilidade de contaminação e propagação de doenças”. A chefe do Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Andréia Stenner, admite que o ambiente vivenciado pelos pacientes nos hospitais psiquiátricos é inadequado para o tipo de tratamento que deveriam receber.

Para o promotor Rodrigo Barros, apesar de ter havido uma melhor estruturação do quadro de pessoal na antiga Casa de Saúde Esperança pouca, coisa mudou efetivamente no setor. “Acredito que o decreto tenha sido publicado com a consciência da situação emergencial que estamos vivendo. As medidas necessárias para o efetivo funcionamento da rede de atenção psiquiátrica precisam ser tomadas”, ressaltou.

Decreto

O decreto é uma maneira de conseguir mobilizar esforços em prol da rede e de garantir, por exemplo, o remanejamento de servidores públicos e prestadores de serviços para atender prioritariamente as demandas da Secretaria de Saúde no que se refere aos hospitais psiquiátricos. A medida deixa autorizada, ainda, as contratações emergenciais que se fizerem necessárias.

Para Andréia, o que se pretende é modificar o contexto de precariedade dentro do qual o município se encontra. “Essa decisão visa oferecer seriedade para a implementação da rede substitutiva dentro do processo de reforma psiquiátrica. Estamos em caráter emergencial para oferecer maior facilidade, rapidez e eficácia nos contratos”, explica.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Juiz de Fora, Anderson Stehling, diz que, apesar dos problemas detectados no Hospital Psiquiátrico Municipal, a situação pode ser considerada melhor do que a encontrada anteriormente. “As falhas precisam ser corrigidas, mas a comida melhorou e a assistência aos pacientes também. Antes da interdição não havia sequer remédio.”

Relatório aponta falhas no HPS

Em outro relatório de inspeção sanitária realizada no Hospital de Pronto Socorro (HPS), no período de 6 a 8 de maio, foi identificado que o Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP) também não está funcionando como deveria. Dos 42 leitos, apenas sete são credenciados para internação. Outros 35 deveriam ser usados para observação hospitalar, cuja ocupação só poderia ser feita por, no máximo, 24 horas. Os pacientes sem condições de alta deveriam ser transferidos para a rede conveniada. Na prática, porém, há pacientes sendo mantidos no local por período de até 30 dias, embora a área não conte com infraestrutura para isso.

No momento da vistoria, haviam dois leitos improvisados irregularmente no refeitório. Já as enfermarias foram consideradas subdimensionadas para o número de camas existentes. Na última segunda-feira, o prefeito Bruno Siqueira esteve no HPS para verificar de perto as condições de funcionamento da unidade. Ele deixou o local garantindo que dará celeridade na resolução dos problemas.

Impasse

A cidade vive hoje um impasse. Conseguiu o feito inédito de ter depositado na conta do município R$ 4,2 milhões para custear o funcionamento de serviços que poderão substituir os leitos psiquiátricos de baixa qualidade e tem seis meses para usar a verba. O dinheiro, que deverá ser empregado no processo de desospitalização dos pacientes, veio antes mesmo da implantação dos novos serviços. Porém, de acordo com a portaria ministerial 1.159, de 13 de junho de 2013, em caso de descumprimento do prazo, o dinheiro terá de ser devolvido.

Entre as intervenções que serão priorizadas imediatamente, a chefe do Departamento de Saúde Mental, Andréia Stenner, cita a criação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) III, capaz de oferecer atendimento 24 horas para os pacientes, implantação das unidades de acolhimento e a realização das chamadas públicas para dez novas residências terapêuticas, capazes de acolher até dez usuários cada. “Juiz de Fora terá uma rede robusta de atendimento, que vai atender de fato as demandas de saúde mental do município”, promete.

Desospitalização

Atualmente a cidade tem 340 pacientes internados em dois hospitais psiquiátricos. O Hospital Psiquiátrico Municipal conta com 190 internos, e o Aragão Villar, proibido de receber novos pacientes desde junho, está com 150. Neste último, durante recente vistoria do Ministério Público e de técnicos do Ministério da Saúde, foi constatado que havia apenas um terço do número de profissionais necessários para o atendimento dos internos. Segundo Andréia Stenner, o processo de desospitalização nesse hospital já foi iniciado por equipe técnica multiprofissional, formada por 16 pessoas.

O grupo ficará responsável pela desospitalização dos pacientes do SUS internados nestes dois hospitais psiquiátricos. A portaria n° 1.889 da Secretaria de Saúde, que designa psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros para compor a equipe, foi publicada na última terça-feira no Diário Oficial do Município. “O grupo vai avaliar qual a melhor direção terapêutica para cada paciente, com análise individual, e levantar informações pessoais”, explica. Além disso, a equipe está encarregada de acompanhar e definir o processo de alta e encaminhamento para as residências terapêuticas. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 40 dias.

Fonte: Portal Click

7/05/2013 08:00:00 AM