Solenidade de assinatura contará com a presença de representantes do Sistema Fecomércio-MG, Sesc, Senac, sindicatos e do Sebrae Minas, e das demais entidades de classe
O governador Antonio Anastasia sanciona nesta quarta-feira (31), às 14h, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), em Belo Horizonte, a lei que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A assinatura será realizada durante encontro com representantes do Sistema Fecomércio-MG, Sesc, Senac, sindicatos e do Sebrae Minas, e demais entidades de classe.
Com o estatuto, as microempresas e as empresas de pequeno porte passam a receber tratamento diferenciado por parte do Governo de Minas no que diz respeito à racionalização de processos burocráticos de formalização, funcionamento, alteração e encerramento das empresas. Além disso, proporciona o acesso a mercados, incluindo a preferência de compra de bens e serviços pelo próprio governo e acesso à inovação tecnológica, à educação e à capacitação empreendedora, com reflexos na geração de empregos e renda.
- Evento: Sanção da lei que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- Local: Fecomércio MG - Rua Curitiba, 561, 14º andar, Centro
- Data: 31 de julho - Quarta-feira
- Horário: 13h30
Fonte: Agência Minas
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