Brasília - A decisão final sobre o projeto de lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual não deve ser antecipada, segundo assessores da Casa Civil. A presidenta Dilma Rousseff tem até esta quinta, 1° de agosto para sancionar ou vetar o texto aprovado no Congresso Nacional que provocou reação imediata de entidades religiosas.
No último dia 19, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras entidades religiosas foram ao Palácio do Planalto pedir o veto parcial ao PL 03/2013. Eles reivindicam a retirada dos pontos do texto que preveem a “profilaxia da gravidez” e do “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”. O grupo critica o tratamento da gravidez como doença e teme que as informações prestadas no hospital, e não em delegacias, possam induzir as mulheres a optar pelo aborto.
No Congresso, a preocupação dos religiosos não teve tanto destaque. Apenas no Senado, o projeto passou por dois colegiados, antes de seguir para plenário, aprovado sob aplausos. Na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da matéria, disse que a nova lei mostra o crescimento da consciência dos brasileiros em reduzir as taxas de criminalidade e de violência sexual no Brasil.
“Sabemos que não são raros os casos de violência sexual contra crianças, jovens e idosos, do sexo masculino, bem como contra transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo. O projeto trata de não fazer distinção de gênero entre as vítimas. Só podemos louvar esse posicionamento”, destacou a parlamentar.
A senadora Angela Portela (PT-RR), relatora da mesma matéria na Comissão de Assuntos Sociais, também destacou a ampliação do atendimento à saúde e amparo legal e social a qualquer vítima de violência sexual. Para a parlamentar, o projeto pode contribuir para o fim da impunidade nesses casos. “Uma vez que as vítimas estejam conscientes de que terão atendimento condigno deixarão de ter receio de se expor [denunciar].”
Fonte: Agência Brasil / Carolina Gonçalves
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