Governo de Minas lança Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança, nesta terça-feira (25), na Cidade Administrativa, o “Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Minas Inclui”. Durante a solenidade, que contará com a presença do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, Minas Gerais oficializará sua adesão ao Plano Viver Sem Limite, do governo federal.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência visa fortalecer as políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência. “O Plano Minas Inclui irá ampliar, favorecer e fortalecer a inclusão social, a promoção e a proteção aos direitos humanos desse segmento. Para isso, é preciso garantir o pleno gozo de todos os direitos das pessoas com deficiência que, em suma, são universais, indivisíveis e inter-relacionados”, afirmou.

O Plano Minas Inclui foi construído de forma coletiva entre diversos órgãos que executam as políticas públicas em Minas e em sintonia com o Plano Viver sem Limite. Pautados na temática da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), o plano foi organizado em cinco eixos: Saúde, Reabilitação, Órtese e Prótese; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Trabalho e Qualificação Profissional; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva e, por fim, Proteção Social, Segurança e Acesso à Justiça.

Dados

De acordo com dados divulgados em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,92% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência, o que reforça a necessidade de políticas específicas para esse público. Em Minas Gerais, esse segmento representa 22,62% da população, sendo a maior incidência entre as mulheres.

Ainda de acordo com o IBGE, em Minas Gerais a deficiência visual representa 55,5% dos casos no Estado. Em seguida está deficiência motora (22,9%), deficiência auditiva (16,6%) e deficiências mental/intelectual (5%).

Serviço

Evento: Lançamento do “Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Minas Inclui” e a adesão do Estado de Minas Gerais ao “Plano Viver sem Limite”, do governo federal.

Data: 25 de junho (terça-feira)

Horário: 15h

Local: Palácio Tiradentes, 3º andar – sala Cláudio Manoel, Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 3777 – Serra Verde, Belo Horizonte, MG

Fonte: Agência Minas

6/25/2013 06:30:00 AM