O segundo e último dia do seminário “Ouvidoria: democracia participativa no Sistema Penitenciário” já começou, nesta terça-feira (14), a partir das 9h, na sala Plenária do edifício Gerais, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, com a palestra “Ouvidoria do Sistema Penitenciário de Minas Gerais como ferramenta para a gestão do Sistema Penitenciário Estadual”, que será proferida pelo subsecretário da Secretaria de Administração Prisional (Suapi), Murilo Andrade de Oliveira.
Realizado pela ouvidoria do Sistema Penitenciário da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), o encontro tem como objetivos aprimorar e fortalecer o Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais por meio do estreitamento das relações e interlocução entre os diversos órgãos que atuam na execução penal do Estado.
Em seguida, os modelos e alternativas para a humanização e constitucionalização da execução penal, como as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e as Parcerias Público-Privadas (PPP) no sistema prisional, e as assistências jurídica e à saúde no sistema penitenciário, serão discutidos durante mesas temáticas e debates entre convidados e participantes. À tarde, o ouvidor-geral do Estado, Fábio Caldeira, irá abordar, por meio de palestra, o tema “Ouvidoria Pública como instrumento de mudança”. O encerramento do seminário “Ouvidoria: democracia participativa no Sistema Penitenciário” ficará a cargo do ouvidor do Sistema Penitenciário, Marcelo Costa, com a leitura da Agenda Pactuada, documento elaborado durante os dois dias de trabalhos.
Medidas Socioeducativas
O tema ‘ato infracional cometido por adolescentes’ foi amplamente debatido durante a mesa temática “Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase Lei nº 12.594/2012) como mecanismo de garantia na execução das medidas socioeducativas”, nesta segunda-feira (13), primeiro dia do seminário “Ouvidoria: democracia participativa no Sistema Penitenciário”. O juiz da Vara da Infância e Juventude, Carlos Frederico, abordou o assunto e propôs ao ouvidor do Sistema Penitenciário, Marcelo Costa, que trabalhe para a realização de um seminário que aborde o tema Mídia e o Ato Infracional.
Para o magistrado, é necessário que as condições reais e ideais, levantadas pela imprensa e pela sociedade em geral, se aproximem daquelas existentes na Lei e para que isso aconteça de forma efetiva, é necessário que o tema seja amplamente discutido. Participaram da mesa temática a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), Camila Silva Nicácio, a subcoordenadora do CAO-IJ, Paola Domingues Botelho Reis Nazareth, além do ouvidor do Sistema Penitenciário, Marcelo Costa.
A Interlocução entre os Sistemas de Controle do Sistema Penitenciário no Estado, também foi debatida e mediada pelo ouvidor do Sistema Penitenciário, Marcelo Costa, que abordou o tema ao lado do juiz da Execução Penal, Guilherme de Azeredo Passos; do promotor de Justiça e coordenador do CAO-Criminal, Marcelo Mattar; do defensor público e coordenador do Projeto Libertas, Nikolas Stefany Macedo Katopodis; e da corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, Solange Irene.
Ainda no primeiro dia, os presentes ao encontro assistiram às palestras “Interlocução com a rede de Participação e Controle Social da Execução Penal”, proferida pela ouvidora nacional do Sistema Penitenciário, Valdirene Daufemback, e “Direitos Humanos e Sistema Prisional”, apresentada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco.
Fonte: Agência Minas
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