80% das famílias brasileiras estão endividadas, maior índice da série histórica
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O governo federal prepara o lançamento de um novo programa de renegociação de dívidas, apelidado de Desenrola 2.0, que deve ser anunciado ainda esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal novidade em relação à versão anterior é a previsão de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como instrumento de quitação das dívidas dos brasileiros. A medida suscita questionamentos de especialistas e trabalhadores, pois o fundo foi concebido, em 1966, com uma finalidade bem distinta: proteger o empregado no momento de uma demissão sem justa causa.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a informação nesta segunda-feira (27), após uma série de encontros com representantes de grandes instituições financeiras em São Paulo — entre elas BTG Pactual, Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e Nubank. Segundo ele, haverá um limite percentual para o saque do FGTS dentro do programa, vinculado diretamente ao pagamento das dívidas renegociadas. O ministro projetou descontos de até 90% sobre o valor original das dívidas e afirmou que a expectativa é alcançar dezenas de milhões de pessoas em todo o país.
O pano de fundo que justifica a urgência do governo é alarmante. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio, 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas em março deste ano, o maior percentual já registrado na série histórica do levantamento. O índice cresceu 3,3 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2024. A Confederação Nacional do Comércio alerta que os números tendem a piorar enquanto os efeitos da redução da taxa básica de juros (Selic) não chegarem, de fato, ao consumidor final.
O nó do problema está justamente nos juros. O Banco Central reduziu a Selic de 15% para 14,75% ao ano em março, mas a taxa permanece em patamar historicamente elevado, encarecendo o crédito e retroalimentando o ciclo de endividamento. O ministro destacou que as modalidades que mais pesam no orçamento das famílias são o cartão de crédito, o crédito direto ao consumidor (CDC) e o cheque especial, com taxas que oscilam entre 6% e 10% ao mês — o que significa que uma dívida de R$ 10 mil pode se tornar R$ 11 mil já no mês seguinte.
O ponto mais controverso da proposta, no entanto, é justamente a utilização do FGTS. Criado em 13 de setembro de 1966, o fundo nasceu com o objetivo central de garantir uma reserva financeira ao trabalhador demitido sem justa causa, uma espécie de colchão de segurança para os momentos de desemprego involuntário. Com a Constituição de 1988, o recolhimento tornou-se obrigatório para todos os trabalhadores regidos pela CLT. Ao direcionar parte desse recurso para o pagamento de dívidas contraídas junto a bancos privados, o programa desvia o fundo de sua finalidade original: se o trabalhador usar o saldo para quitar débitos e vier a ser demitido em seguida, estará desprotegido justamente quando mais precisaria do benefício.
Durigan buscou afastar comparações com programas de parcelamento de dívidas fiscais (os chamados "Refis"), insistindo que a medida tem caráter excepcional e não deve se tornar recorrente. O primeiro Desenrola, lançado em 2023, beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas e envolveu a renegociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas. Contudo, críticos apontam que, ao propor novamente uma solução que transfere riscos para o próprio trabalhador — desta vez, mexendo diretamente na sua reserva de emergência —, o governo trata o sintoma sem atacar a raiz do problema: os juros estruturalmente elevados e a ausência de políticas consistentes de educação financeira e contenção do crédito predatório.
Por Mídia Mineira.
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