Possibilidade de leilão da Fazenda da Fumaça, parcelamento de dívidas e parceria com o Hospital São Paulo de Muriaé são as apostas para sanar as contas
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| Foto: Mídia Mineira. |
Em audiência realizada nesta quinta-feira, 17 de abril, na Prefeitura de Cataguases, autoridades municipais e o Ministério Público prestaram contas sobre os dois anos de intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia local. O encontro reuniu o prefeito José Henriques, o secretário municipal de Saúde, Vinícius Franzone, o promotor de Justiça Dr. Rodrigo de Barros, vereadores, representantes de órgãos de saúde e imprensa. O balanço, no entanto, foi marcado por reconhecimentos públicos de avanços limitados, dívidas ainda em aberto e ausência de um gestor hospitalar experiente — lacuna que o próprio promotor classificou como crítica para o desempenho da intervenção.
Segundo declarou o Dr. Rodrigo de Barros, das demandas que motivaram a intervenção iniciada em 16 de abril de 2024, apenas foram cumpridas: a regularização dos plantões médicos com profissionais especialistas no Pronto-Socorro e a obtenção do alvará sanitário — este último, segundo o promotor, ainda conquistado "com ressalvas". As demais exigências seguem pendentes, em um cenário que, conforme o próprio Ministério Público reconheceu, envolve um ciclo vicioso de dívidas, execuções judiciais e insuficiência de receitas para cobrir os custos operacionais do hospital.
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| Dr. Rodrigo Barros - Promotor de justiça. Foto: Mídia Mineira. |
O prefeito José Henriques, que decidiu pela intervenção, descreveu a situação herdada como um "avião em pane", sem contabilidade organizada, sem inventário de bens e com dívidas de origem desconhecida. Segundo disse o gestor, foram identificadas mais de 200 irregularidades corrigidas ao longo do período, além de avanços como a implantação de prontuário eletrônico, retomada de cirurgias eletivas e início de procedimentos de oftalmologia — serviço que, se se concretizar, poderia gerar receita superior a R$ 1,5 milhão por ano. Henriques também reconheceu, porém, que a dedicação à Santa Casa gerou impactos negativos na gestão ordinária da prefeitura, com cortes de horas extras e medidas de contenção fiscal. O Hospital de Cataguases vive hoje a pior crise de sua história, coincidentemente, agravada após a intervenção do prefeito.
Uma das medidas apresentadas como prioritária é a ampliação do repasse dos municípios da microrregião para custeio dos plantões médicos da urgência e emergência. Segundo informou o Dr. Rodrigo de Barros, está acordado entre Cataguases, Astolfo Dutra, Itamarati de Minas, Dona Euzébia e Santana de Cataguases um aporte mensal conjunto de aproximadamente R$ 689 mil, dividido proporcionalmente pela população. O promotor afirmou que esse valor seria suficiente para cobrir os custos dos plantões médicos e liberar outros recursos do hospital para o pagamento escalonado das dívidas com médicos e servidores — cujos atrasos, segundo dito na audiência, remontam ao final de 2024. Se se concretizar conforme planejado, os profissionais passariam a receber em dia a partir do mês seguinte.
Outro tema de atenção é a possível alienação da Fazenda da Fumaça, propriedade rural localizada em Santana de Cataguases e pertencente ao patrimônio da Santa Casa. O imóvel foi doado em testamento pelo benfeitor Dr. Norberto Custódio Ferreira e, segundo avaliações de 2024, estaria avaliado em torno de R$ 50 milhões. O secretário Vinícius Franzone citou a "alienação do ativo" entre as perspectivas para equacionar as finanças do hospital. O que não foi dito na audiência é que a propriedade possui valor histórico e cultural — inclusive sua sede original —, o que poderá gerar questionamentos jurídicos e eventuais embargos a qualquer processo de leilão futuro, dado o caráter da doação testamentária e a natureza filantrópica da entidade.
A ausência de um gestor hospitalar com experiência no setor foi apontada pelo promotor Dr. Rodrigo de Barros como um dos fatores que, segundo disse, podem ter comprometido a velocidade e a eficácia da intervenção. Usando a metáfora do avião — reaproveitada por todos os oradores ao longo da audiência —, o promotor afirmou preferir "o piloto mais experiente possível", reconhecendo que isso "tem custo" e "dificuldade de busca". A intervenção chegou ao seu segundo ano sem que esse profissional tenha sido contratado. O secretário de Saúde indicou que conversas com ao menos cinco instituições hospitalares da região foram realizadas, e que o Hospital São Paulo de Muriaé teria demonstrado interesse em uma parceria de gestão — mas, até o momento da audiência, nenhum acordo estava formalizado.
Jeferson Pinto de Freitas, atual interventor, confirmou a criação de um portal da transparência para disponibilizar os relatórios de gestão. Ao ser questionado sobre as 300 placas de energia solar paradas, ele esclareceu que dívidas passadas impedem a Energisa de fazer a instalação gratuita, e o hospital não tem caixa para assumir o custo. O mesmo entrave financeiro mantém fora de operação duas usinas de oxigênio e um poço artesiano.
Por fim, o prefeito pediu a união de todos os cataguasenses em prol do Hospital de Cataguases.
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| Jeferson Freitas - Atual interventor do Hospital de Cataguases. Foto: Mídia Mineira. |
Por Mídia Mineira.
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