Millena Barroca Rocha (MDB) assume presidência do Legislativo municipal e oposição ganha a Mesa Diretora
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| Foto: Redes Sociais. |
A Câmara Municipal de Miraí finalmente definiu sua Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 nesta quarta-feira, 17 de dezembro. Em um desfecho marcado por disputas judiciais e embates políticos, a vereadora Millena Barroca Rocha, do MDB, conquistou a presidência do Legislativo com cinco votos favoráveis, três abstenções e uma ausência.
O resultado representa uma virada no cenário político local. Pela primeira vez, após dois processos eleitorais anulados pela Justiça, os parlamentares de oposição, que formam a maioria na Casa, conseguiram eleger sua chapa. Nas votações anteriores, realizadas em janeiro deste ano, esse grupo havia sido impedido de apresentar candidatura própria.
A trajetória até essa terceira eleição foi marcada por controvérsias. O primeiro pleito ocorreu no dia 1º de janeiro e foi anulado por questões relacionadas ao quórum mínimo necessário para a votação. A Justiça determinou novo processo eleitoral, realizado em 5 de janeiro, mas esse também foi invalidado pelos mesmos motivos.
Nas duas ocasiões anteriores, apenas uma chapa disputou a eleição. O vereador Gesiano Inácio foi eleito presidente em ambas as oportunidades, com a coordenação dos trabalhos ficando a cargo do vereador Oswaldo Alves Felipe, conhecido como Sapé, que havia sido designado pelo então secretário da Mesa, Marcos Pereira.
O núcleo da disputa envolveu a tentativa da chapa liderada por Millena Rocha de participar do processo. Em janeiro, o assessor jurídico da Câmara, Carlos Alberto Gouveia Filho, emitiu parecer que rejeitou o registro dessa candidatura. A justificativa apresentada foi que a inscrição teria ocorrido após o prazo estabelecido no regimento interno.
A defesa da parlamentar contestou essa interpretação. Os advogados argumentaram que a convocação de uma nova eleição deveria abrir prazo para apresentação de novas candidaturas, não restringindo o processo apenas à chapa que já havia participado da primeira votação.
Sem solução administrativa para o impasse, a questão foi novamente levada ao Judiciário. A decisão judicial apontou que o segundo processo eleitoral também apresentou irregularidades que comprometeram sua legalidade. Entre os problemas identificados estão o não cumprimento de normas regimentais sobre prazos para registro de chapas e questões relacionadas aos procedimentos formais que garantem transparência.
Com a determinação de realização de um terceiro pleito, a Câmara Municipal precisou reorganizar todo o processo eleitoral. A votação desta quarta-feira seguiu as normas estabelecidas pela decisão judicial, permitindo que todas as chapas interessadas pudessem apresentar suas candidaturas dentro dos prazos legais.
O resultado modifica o equilíbrio de forças no Legislativo municipal. Com a vitória da oposição, que detém maioria entre os vereadores, a Mesa Diretora passa a refletir essa composição política. A nova gestão terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos legislativos até o final de 2026.
A sucessão de anulações judiciais expôs conflitos internos na Casa e evidenciou divergências sobre a interpretação de normas regimentais. O episódio também levantou questionamentos sobre os procedimentos adotados nos processos eleitorais anteriores e a necessidade de maior clareza nas regras que regem a disputa pela Mesa Diretora.
A expectativa agora é que a nova composição traga estabilidade ao Legislativo municipal, após meses de incerteza sobre a definição da presidência. Os parlamentares terão pela frente desafios como a aprovação do orçamento municipal e o acompanhamento das políticas públicas implementadas pelo Executivo.
A terceira votação encerra um capítulo de instabilidade institucional em Miraí. O processo reforça a importância de seguir rigorosamente os procedimentos legais e regimentais em disputas eleitorais internas, evitando novas judicializações que possam comprometer o funcionamento regular do Legislativo.
Por Mídia Mineira.
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