Profissionais ameaçam, mais uma vez, suspender atendimentos caso pagamentos não sejam realizados imediatamente
.jpg)
Os profissionais da medicina que trabalham no setor de urgência do Hospital de Cataguases formalizaram, nesta segunda-feira (27), uma notificação extrajudicial direcionada à empresa responsável pela gestão dos serviços, além de diversas autoridades públicas como prefeito e Ministério Público. O documento, que tem 11 páginas, revela uma situação de inadimplência que se arrasta há semanas e coloca em risco a continuidade do atendimento à população.
A questão central envolve a MAM Soluções e Saúde Ltda, contratada para administrar o atendimento médico no pronto-socorro. Segundo a notificação elaborada pelo advogado Rafael Vilela Andrade, a empresa deixou de cumprir os prazos estabelecidos em contrato para o repasse dos honorários aos profissionais. O acordo previa pagamento quando o Hospital realizasse o repasse à MAM ou, no máximo, em 40 dias úteis pela própria empresa.
O problema ganhou contornos mais graves após a troca de gestão. A instituição hospitalar rompeu anteriormente com a empresa Daher e Mansur, que, conforme relatado pelos médicos, mantinha os pagamentos em dia independentemente dos repasses. A atual administradora assumiu o compromisso de garantir a regularidade financeira em reunião realizada no início de setembro, com presença do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Municipal de Saúde e outras autoridades.
Os plantonistas destacam no documento que além da ausência de pagamento, estão sendo obrigados a emitir notas fiscais e recolher impostos sobre serviços que ainda não foram remunerados. A notificação aponta que tanto o Hospital de Cataguases quanto a empresa terceirizada não apresentaram qualquer previsão ou justificativa para regularizar a situação.
O documento formaliza a exigência de pagamento imediato dos valores devidos, acrescidos de multa contratual de 20% sobre o montante dos plantões mensais em atraso. Os profissionais fundamentam suas reivindicações nos artigos 394, 408, 475 e 476 do Código Civil, que tratam de mora contratual, cláusula penal e exceção de contrato não cumprido.
Caso não haja solução imediata, os médicos advertem que suspenderão a prestação de serviços. A notificação deixa claro que a responsabilidade por eventuais prejuízos à população recairá sobre a empresa, o Hospital e o Município de Cataguases. O texto também menciona que medidas judiciais serão adotadas para garantir o recebimento dos créditos e reparação de danos.
Além da MAM Soluções e Saúde e do Hospital de Cataguases, receberam cópias da notificação o Ministério Público Estadual, a Prefeitura Municipal, a Defensoria Pública e o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. A estratégia visa mobilizar diferentes instâncias para a resolução do impasse.
Segundo informações de um conselheiro, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) recomendou o cancelamento do contrato com a empresa MAM, conforme deliberação da última reunião, em setembro. A decisão do CMS foi fundamentada em um relatório técnico elaborado pelo presidente da Comissão de Fiscalização, Finanças e Intervenção, Rogério Tobias Norte. O documento levantou o questionamento sobre a validade do vínculo contratual, ao apontar a ausência de um requisito fundamental para a prestação de serviços médicos no estado de Minas Gerais: o certificado de registro ativo no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), a empresa possui registro apenas no Rio de Janeiro. Até o momento, o corpo interventor não se manifestou publicamente sobre a recomendação ou sobre as medidas a serem adotadas.
Os profissionais alegam que a situação atual representa não apenas um descumprimento contratual, mas também desrespeito à classe médica e precarização das condições de trabalho. Segundo o documento, a ausência de remuneração adequada pode comprometer a qualidade do atendimento prestado à comunidade.
A administração do Hospital de Cataguases foi procurada pela reportagem, mas não apresentou posicionamento oficial até o momento da publicação desta matéria. A MAM Soluções e Saúde também não se manifestou publicamente sobre as acusações apresentadas pelos plantonistas.
O episódio expõe fragilidades na gestão dos serviços de saúde no município e levanta questionamentos sobre o processo de contratação e fiscalização das empresas terceirizadas. A falta de transparência e comunicação entre as partes agrava a crise que pode resultar em desassistência à população.
A notificação extrajudicial estabelece prazo para resposta, sendo que o silêncio será interpretado como recusa tácita, abrindo caminho para ações nas esferas administrativa, judicial e ética. Os desdobramentos desta crise podem impactar diretamente o funcionamento de um dos principais serviços de urgência da região.
Nossa reportagem também não conseguiu contactar a MAM, mas a expectativa é que o pagamento seja depositado ainda nesta semana.
Por Mídia Mineira.
Entre para o nosso canal no Whatsapp: Clique aqui
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg & description=Médicos do Pronto Socorro notificam novamente Hospital de Cataguases por atraso salarial){kind=link}
0 comments:
Postar um comentário